PIS/Cofins: MP 183 ainda não foi votada na Câmara

A Medida Provisória 183, de 30 de abril deste ano, ainda não foi votada na Câmara dos Deputados em Brasília e está trancando a pauta de votação no Plenário. Segundo fontes ligadas ao governo federal, a MP deverá ser votada após a resolução do caso "salário-mínimo".

A Medida estava programada para entrar na pauta de hoje (22/06), mas, em respeito ao falecimento do político Leonel Brizola, todas as atividades da Câmara foram suspensas. Líderes do governo se reúnem no final da tarde de hoje para decidir se a votação na Câmara segue amanhã ou se será prorrogada para a próxima semana.

Além de isentar os insumos agropecuários do pagamento do PIS e da Cofins, a Medida elimina ainda o crédito presumido na agroindústria, que atualmente é de 70% e 80%, respectivamente, sobre a aquisição de insumos de pessoa física. Com o corte do crédito presumido, o setor do agronegócio no País pode estar prejudicado, pois diversas indústrias dependem desta linha de crédito.

Em diversos encontros que aconteceram na semana passada, o governo não avançou mais que 20% de crédito presumido. Em contrapartida, os produtores rurais não aceitaram esta proposta do governo. Os deputados ruralistas defendem o crédito presumido em até 60%.

A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), juntamente com outras entidades relacionadas ao setor agroindustrial, se reuniram na manhã de ontem (21/06) para discutir a pauta da MP 183.

De acordo com a discussão, caso a MP será aprovada a alta de preços médios dos alimentos poderá variar até 8%, penalizando, especialmente o consumidor de menor renda, de até dois salários mínimos, que gasta mais de 32% do seu orçamento com a compra de alimentos. As entidades reunidas prevêem ainda impacto sobre a inflação a partir de agosto, período que vigora a MP.

Para as entidades, trata-se de um contra-senso levar adiante esta Medida Provisória, que penaliza exatamente os menores produtores agrícolas e os consumidores de menor renda, num momento político de suma importância, de esforço do Governo pela priorização da Política de inclusão social.

Fonte: Juliano Fantazia, da Equipe MilkPoint