Pesquisadores criticam proposta de adiamento da IN 51

O presidente do Conselho Brasileiro da Qualidade do Leite (CBQL), João Dürr, e o chefe geral da Embrapa Gado de Leite, Paulo do Carmo Martins, não consideram válidos os argumentos de que o prazo para a implementação da Instrução Normativa 51 seja prorrogado mais uma vez. As normas entram em vigor no próximo dia 1^º de julho em todo o país e instituem a padronização da qualidade do leite em todo o país. Clique aqui para ler a carta enviada por João Dürr para o ministro Roberto Rodrigues.

No mês passado, integrantes da Via Campesina (organização sem fins lucrativos que luta pelos direitos de camponeses no mundo inteiro) no Rio Grande do Sul pediram o adiamento da data de entrada em vigor da instrução, durante reunião da Comissão de Agricultura, da Assembléia Legislativa do estado, na Feira Nacional de Agronegócios do Sul (Fenasul), em Esteio, região metropolitana de Porto Alegre. Os agricultores gaúchos querem que a portaria seja aplicada em 2008.

Segundo o presidente do CBQL, o conjunto de normas vem sendo discutido desde 1996, teriam que ter entrado em vigor em 1999 e foram postergadas para 2002 e, em seguida, para 2005. "Uma nova prorrogação seria a desmoralização do setor", avaliou.

Dürr explicou que a exigência básica da instrução normativa é a granelização do produto, que passa a ser coletado e resfriado nas propriedades rurais e transportado em caminhões-tanque, ao invés dos antigos latões. Ele admite que há dificuldade na escala de produção e na ausência de eletrificação em algumas zonas rurais do país. Entretanto, de acordo com ele, o principal objetivo do novo conjunto de normas é a busca de soluções. Grande parte das indústrias optou por financiar a compra de refrigeradores para os produtores rurais e atualmente a maior parte do leite coletado já sai das fazendas resfriado.

O calendário de implementação da IN 51 será progressivo e foi anunciado, de acordo com o pesquisador, com antecedência. Segundo ele, dados dos laboratórios especializados apontam que, nos últimos meses, das amostras coletadas em propriedades rurais, apenas 10% estão fora das exigências da instrução. As principais mudanças que virão com a nova regulamentação são que o leite tipo C passará a ser denominado leite cru refrigerado. No padrão de qualidade mínima um mililitro (ml) do produto não poderá conter mais do que um milhão de unidades formadoras de colônias e também na contagem de células somáticas.

O programa terá mais duas etapas, sendo que na terceira, prevista para 2011, as unidades formadoras de colônias terão que chegar ao máximo de 200 mil/ml e de células somáticas de 400 mil/ml.

Para o chefe geral da Embrapa Gado de Leite, Paulo do Carmo Martins, o argumento de que a portaria irá prejudicar os produtores rurais não é válido, uma vez que a inexistência de normas de qualidade poderá excluir o produto brasileiro do mercado internacional. "Não é possível que em pleno século 21 a adoção de normas para a melhorar a qualidade de um produto seja questionada", afirmou Martins.

Segundo ele, trabalhos feitos junto a produtores da zona da mata mineira e em Palmeira dos Índios (AL) apontam que os pecuaristas estão adaptados à nova normatização há mais de um ano. "A legislação pode ser flexibilizada em casos específicos, mas não acredito que o adiamento seja um bom argumento", defendeu.

De acordo com Martins, a primeira etapa do Programa Nacional de Melhoria e Qualidade do Leite (PNMQL), que antecedeu a instrução normativa, já permitiu o aumento da granelização e a conseqüente redução de custos e melhor qualidade do leite. Com o bom momento vivido pelo setor leiteiro no país, que vem conseguindo bons patamares de preços, ele considera que "o momento é agora" para alcançar a padronização do produto brasileiro e assim conquistar novos mercados.

Fonte: Estadão/Agronegócios (por Raquel Massote), adaptado por Equipe MilkPoint