Parmalat sofre derrotas na Justiça paranaense

A Parmalat enfrentou três derrotas na Justiça do Paraná em dezembro, mesmo mês em que retomou a campanha publicitária dos mamíferos na TV.

Na principal delas, perdeu o recurso que havia apresentado para recuperar o controle da Batávia, do qual está afastada desde fevereiro.

Em outra, questionava o uso de equipamentos e da própria marca Parmalat pelas cooperativas que assumiram o comando da Batávia, a CCLPL e a Agromilk. Nos dois casos, o pedido de revisão das liminares foi negado pelo Tribunal de Alçada do Estado do Paraná.

Na terceira ação, os magistrados negaram pedido da empresa para ter direito ao benefício da Justiça gratuita, ou seja, não ter de arcar com os custos processuais, que geralmente não ultrapassam R$ 2 mil. A solicitação foi feita pela empresa em ação movida contra a Morbrás Representações e Transportes de Produtos Alimentícios, de Curitiba, de quem ela cobra R$ 143 mil.

Para reforçar os argumentos, os advogados da Parmalat reuniram notícias a respeito das dificuldades financeiras que a empresa vem enfrentando, mas o pedido foi negado por unanimidade na 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.

As decisões relativas à Batávia foram tomadas há cerca de dez dias. Agora, a empresa só poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, para isso, terá de esperar o julgamento da ação em primeiro grau, o que pode levar mais de um ano, segundo o advogado Marcelo Bertoldi, que representa as cooperativas.

"A Parmalat continua acreditando na segurança jurídica e na proteção de seus direitos, bem como assegura que pretende continuar defendendo os seus direitos de propriedade até às instâncias permitidas pela lei", informou a empresa.

O pedido de gratuidade, feito pelo escritório paulista Caalbor Advogados Associados, foi negado em 9 de dezembro. A advogada Aline Rodrigues, que assina o agravo de instrumento julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, negou-se a comentar o assunto. Também não informou se pedidos semelhantes foram apresentados em outros processos.

Procurada, a Parmalat declarou inicialmente, por meio de nota, que se trata de ação de cobrança feita durante a fase de intervenção judicial na companhia, decretada no início de 2004 pelo juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível de São Paulo. A intervenção estendeu-se de fevereiro a março.

No mês seguinte, com a posse do atual presidente da Parmalat no Brasil, Nelson Bastos, a empresa informou que "alterou a política adotada durante a fase de intervenção judicial e passou a arcar com todas as custas dos processos judiciais".

O Valor teve acesso ao processo e verificou, no entanto, que a ação de cobrança contra a Morbrás é de maio e, após o pedido de gratuidade ter sido negado uma vez, os advogados da Caalbor reforçaram a solicitação em outubro, alegando que a empresa estava "inconformada com a referida decisão".

"No caso específico dessa ação movida na Justiça do Paraná, o escritório de advocacia deu continuidade ao processo por iniciativa própria, sem formalizar uma consulta prévia à direção da Parmalat", relatou a companhia por meio de outra nota.

A Morbrás foi contratada como representante comercial da Parmalat em outubro de 2002, segundo informações do processo. O dono da empresa, Rodrigo Bahnert, disse que distribuía produtos fabricados pela empresa em estabelecimentos de Curitiba e da região metropolitana, mas teve problemas com cheques devolvidos de clientes. Ele contou que, após o rompimento da parceria, transferiu a Morbrás para Ponta Grossa (PR), mas não firmou outros contratos.

Fonte: Valor (por Marli Lima), adaptado por Equipe MilkPoint