Parmalat: recuperação depende de aprovação de credores

A Parmalat terá que enfrentar uma oposição duríssima no caminho para a aprovação do seu plano de reestruturação, que tem um prazo de 60 dias para ser apresentado, dentro do processo de recuperação judicial.

A empresa conseguiu na última quinta-feira a autorização do juiz do 1^o Ofício de Falências de São Paulo, Alexandre Lazzarini, para migrar do regime da concordata para a nova Lei de Falências. Foi a primeira empresa, em São Paulo, a recorrer à nova lei, e a segunda no país: a Varig havia inaugurado a nova legislação. Na sexta-feira, a Vasp também recorreu a ela.

Segundo Luiz Fernando Paiva, sócio da área contenciosa do escritório Pinheiro Neto Advogados, havia uma expectativa dos credores de que a Parmalat reconhecesse vários débitos com esse processo de migração. Paiva representa um grupo de 17 instituições financeiras e investidores da Parmalat.

O crédito reivindicado pelo grupo supera a cifra de R$ 3 bilhões. "A empresa continua a não reconhecer uma série de créditos. A não inclusão destas dívidas no processo pode atrapalhar a aprovação do plano de recuperação", disse o advogado.

Segundo Paiva, os credores aguardarão a abertura do prazo legal com a convocação dos credores e renovarão, agora no processo de recuperação judicial, os pedidos para que a Justiça habilite os créditos com a Parmalat. A lista de credores pode ser revista pelo administrador judicial, indicado pelo juiz. No caso da Parmalat, será Aclibes Burgarelli, que já era o comissário da concordata da empresa.

A incorporação destes créditos na lista geral coloca esse grupo de 17 instituições na Assembléia de Credores. É essa a instância em que terá de ser aprovado o plano de recuperação da Parmalat. A empresa precisará obter o voto de 50% dos credores mais um para garantir a incorporação de pelo menos metade da dívida reconhecida junto à Justiça. Sem isso, não há acordo.

Paiva afirma que a nova Lei de Falências também prevê punições para as empresas que omitem dívidas. "Os efeitos podem ser o de afastamento dos controladores ou a caracterização de crime falimentar. Isso deverá ser apurado", afirmou.

A estratégia da Parmalat foi apenas transferir os débitos reconhecidos na concordata para a recuperação judicial. "Como houve migração para um novo processo, a empresa preferiu apresentar a mesma lista. É normal aqueles credores que se sentem prejudicados buscarem o reconhecimento de seus créditos. Se a Justiça reconhecê-los, a Parmalat acatará", afirmou Thomas Felsberg, advogado da empresa.

Segundo Felsberg, a lista de credores da Parmalat é de 10,8 mil empresas. O presidente do conselho de administração da companhia, Nelson Bastos, já havia dito que a dívida junto a fornecedores é de R$ 150 milhões. Com as instituições financeiras, alcançaria a cifra de R$ 2,2 bilhões. O valor divide-se em dois grupos.

De acordo com Bastos, R$ 1,5 bilhão são dívidas com a empresa holding, a Parmalat Participações, e R$ 70 milhões com a parte operacional, a Parmalat Alimentos.

Ao anunciar a decisão de buscar a recuperação judicial, na semana retrasada, a empresa antecipou a informação de que pretende fazer o pagamento em parcelas iguais aos fornecedores, independentemente do valor das dívidas. Além disso, assegurou a manutenção dos pagamentos dos créditos comerciais que consegue para a operação da empresa.

Fonte: O Estado de S.Paulo (por Agnaldo Brito), adaptado por Equipe MilkPoint