Nestlé recorre à Justiça pela Garoto

A multinacional suíça Nestlé entrou ontem na 4^a Vara da Justiça Federal, em Brasília, com ação contestando a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que rejeitou a compra da empresa Chocolates Garoto, do Espírito Santo. Conforme informações da 4^a Vara, o juiz Itajiba Catta Preta Neto ainda não começou a examinar a ação.

A decisão do Cade de rejeitar o último recurso da Nestlé, que pedia a reapreciação do processo de compra da Garoto, foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio. A partir daquela data, passou a contar prazo de 150 dias para que a compra da Garoto fosse desfeita.

A operação foi efetivada em fevereiro de 2002 e somente dois anos depois foi vetada pelo Cade, sob o argumento de que haveria uma concentração de mais de 58% do mercado de chocolates em poder da empresa suíça. A Nestlé pedia, em seu último recurso, a reapreciação do ato de concentração, sob a alegação de que teria havido irregularidades no processo.

O argumento que deu suporte à ação da Nestlé, segundo antecipou no dia do julgamento (27 de abril) o diretor jurídico da empresa, Humberto Maccabelli, foi a declaração de voto feita pelo conselheiro Luiz Scaloppe, reconhecendo a existência de "nulidades" no processo.

A Polícia Federal investiga denúncia do ex-procurador do Cade Moacir Guimarães de que a ata do julgamento do primeiro pedido de reconsideração da Nestlé, feito em julho de 2004, foi alterada. Além disso, Scaloppe contou durante o julgamento que, ao relatar uma parte do processo, não teria tido acesso a três dos 75 volumes de documentos sobre o assunto. "Para mim, está claro que nulidades se apresentam, e nenhuma por mim produzida", afirmou ele no julgamento.

Para Maccabelli, essas declarações deixavam claro que a empresa tinha "o direito de procurar a Justiça", porque se sentia "prejudicada e cerceada em seus argumentos". Antes de rejeitar a última apelação feita pela Nestlé ao Cade por motivos "processuais", ou seja, pela forma como o pedido foi apresentado, Scaloppe havia feito uma defesa da proposta que a empresa havia apresentado em julho de 2004, propondo-se a vender parte da Garoto a uma outra empresa.

O veto do Cade à compra da da Garoto pela Nestlé vem provocando reações fortes na empresa suíça. A contestação da decisão na Justiça é a primeira na relativamente curta história do Cade. Em fevereiro, o presidente mundial da Nestlé, Peter Brabeck, não economizou críticas ao país e disse que o processo no Cade foi permeado de "irregularidades".

"Tenho a convicção de que somos os donos da Garoto e de que esse direito será mantido", disse o executivo. À época, ele acusou o órgão de ter levado a efeito uma votação que contou com a participação de um conselheiro que já não fazia parte do Cade.

Fonte: O Estado de São Paulo (por Nélia Márquez), adaptado por Equipe MilkPoint