Nestlé ganha a primeira ação no Cade

O representante do Ministério Público Federal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o subprocurador da República Moacir Guimarães Morais Filho, concluiu, na última segunda-feira (21/06), parecer favorável ao recurso proposto pela Nestlé para ficar com a Garoto.

O Cade vetou a compra da Garoto pela Nestlé, em 4 de fevereiro passado. A Nestlé recorreu, fazendo a seguinte proposta ao órgão: a empresa está disposta a vender 10% de mercado de chocolates e 20% do setor de coberturas a concorrentes em troca da aprovação da fusão.

Morais Filho considerou a proposta da Nestlé uma "solução estrutural menos agressiva" do que o veto à aquisição da Garoto. Segundo ele, o desinvestimento da Nestlé possibilitaria a "manutenção do bem-estar do consumidor", conta.

O veto do Cade está fundamentado na idéia de que a fusão Nestlé-Garoto levaria à formação de um duopólio no mercado de chocolates no Brasil. A Nestlé ficaria com 58% do mercado de chocolates e a única empresa capaz de rivalizar com ela seria a Kraft (dona da marca Lacta), com 34%.

Pelo veto, a Nestlé teria de vender a Garoto para qualquer empresa que tiver menos de 20% do mercado de chocolates. A Cadbury e a Masterfoods estão dentro deste patamar, pois têm menos de 5% do mercado brasileiro. Ambas discordaram da proposta da Nestlé de vender 10% do mercado.

O recurso da Nestlé está fundamentado no fato de o Cade ter calculado a concentração de mercado com base numa pesquisa feita com fabricantes do setor. A Nestlé alegou que a compra da Garoto lhe deu 47%, segundo a AC Nielsen.

A diferença entre os cálculos ampliou o grau de concentração de mercado resultante da fusão Nestlé-Garoto e levou a uma decisão mais dura, segundo advogados da Nestlé.

Fonte: Valor (Juliano Basile), adaptado por Equipe MilkPoint