MP 183 não foi votada ontem; setor busca articulação política

Ao contrário do que foi noticiado ontem em alguns veículos, a MP 183, que trata, entre outros itens, do fim do crédito presumido de PIS e COFINS na compra de matéria-prima de pessoa física, acabou não sendo votada ontem (segunda-feira). A oposição obstruiu a votação e pediu 24 horas para tentar um acordo, segundo informaram fontes do mercado ligadas aos pequenos e médios laticínios.

Segundo essas fontes, o setor lácteo será muito afetado, pagando cerca de R$ 260 milhões a mais em impostos. Isso significaria R$ 0,02 por litro de leite, aproximadamente. Hoje, o crédito presumido é de 80% para compra de leite de pessoa física. A proposta da Receita Federal é baixar para 13% o que inviabilizaria cadeias como o leite, mandioca e arroz. Já setores que exportam, como carne e soja, seriam menos afetados e poderiam conviver com crédito presumido de 30 a 40%, por exemplo.

Lideranças do setor de laticínios estão em Brasília, articulando-se para alterar o artigo 5, que trata da questão do crédito presumido. Fontes informam que vários deputados estão envolvidos na alteração do artigo, entre eles o deputado Reginaldo Lopes, do PT de MG.

O artigo 5, na verdade, é uma tentativa do governo de recuperar a receita de R$ 2 bilhões anuais perdida em função da isenção destes impostos na compra de defensivos, fertilizantes e sementes para semeadura.

O movimento é capitaneado pelos laticínios não cooperativados - as cooperativas, que são naturalmente isentas, não serão afetadas diretamente pela medida, exceto ao adquirir leite de terceiros.

Caso seja aprovada como está, a MP 183 forçará uma situação de elevação de preços ao consumidor - o que é temido pelo setor - ou queda de preços ao produtor.

Fonte: MilkPoint