Minas Gerais planeja reestruturação de cadeia leiteira

Minas Gerais vai conhecer, nas próximas semanas, uma série de propostas para mudanças na pecuária leiteira no estado. As medidas fazem parte do Plano Setorial da Cadeia Produtiva do Leite, coordenado pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Silas Brasileiro. O objetivo é viabilizar a estabilidade econômica dos pecuaristas e o crescimento da atividade em todas as regiões de Minas.

As propostas de mudanças são resultado de um estudo, em fase de conclusão, realizado por representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) e do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Minas Gerais (Silemg).

O estudo destaca as principais barreiras que dificultam o pleno desenvolvimento do setor e apresenta soluções para corrigir as dificuldades. O resultado de todo o trabalho será apresentado ao governador Aécio Neves e também ao governo federal, uma vez que a intenção também é buscar a parceria de outros estados produtores de leite. O documento com as propostas abrange todos os segmentos da cadeia leiteira: produtivo, industrial, comercial, institucional e infra-estrutura.

Para o setor produtivo, o plano prevê a profissionalização da atividade por meio da implantação de um projeto de cooperação técnica e institucional de melhoria do processo de gestão. O trabalho será realizado pela Universidade Federal de Uberlândia em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) e será voltado para a produção de leite a pasto, incluindo manejo de pastagem, higiene do rebanho, preservação de mananciais e escolha correta de forrageiras.

Tributação

No setor de transformação industrial, o estudo aponta para a necessidade de alteração em relação à tributação de ICMS (no âmbito estadual) e PIS/Cofins (no âmbito federal). O excesso de impostos sobre os derivados do leite agrega pouco valor aos produtos, como manteiga e queijo, mas encarecem o preço final para o consumidor.

De acordo com o documento, o setor necessita de alíquota zero para queijos e leite, no caso de PIS/Cofins, além de um aumento substantivo de crédito presumido sobre o leite adquirido do produtor.

Outra grande preocupação na área industrial é com a qualidade dos derivados, principalmente com aqueles que permitem em sua composição a adição de soro de leite. Para Silas Brasileiro, é importante saber se o soro está sendo utilizado dentro dos padrões permitidos. "Muitos produtos podem estar sendo fraudados, prejudicando o consumidor", alerta. Por isso, o Plano Setorial prevê maior fiscalização nas indústrias de leite e derivados, que será feita pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Informalidade

Na área de promoção comercial, a meta é diminuir a informalidade na venda do leite. A solução encontrada foi o investimento em ações educativas e projetos de educação sanitária destinados a produtores e consumidores, além da disponibilização de equipamentos e estruturas para pasteurização e envase.

Existe também a intenção de promover o aumento do consumo de leite e seus derivados, principalmente na merenda escolar e junto à população carente.

Já a falta de recursos humanos e financeiros dos órgãos de inspeção deverá ser corrigida com um amplo esforço de fortalecimento institucional, que vai investir pesado na assistência técnica, rastreabilidade, certificação e fiscalização. Uma adequação estrutural do IMA e da Emater-MG vai diminuir a falta de recursos humanos, materiais e financeiros e facilitar a execução dos trabalhos.

O estudo atinge também problemas antigos do setor de infra-estrutura, como a recuperação da malha viária e a melhoria na oferta de energia elétrica para garantir melhores condições de comercialização e de investimentos. De acordo com o secretário, as mudanças vão diminuir bruscamente a sensação de insegurança sofrida pelos pecuaristas. "Hoje eles são obrigados a lidar com a excessiva importação de leite e derivados, com a concorrência desleal de países que disponibilizam altos subsídios para o setor, além dos imprevistos climáticos e da demanda reprimida pelos consumidores", explica.

Fonte: Diário do Comércio/MG, adaptado por Equipe MilkPoint