MG: produtores querem isenção de 100% no PIS e Cofins

Reivindicações fizeram parte das discussões no primeiro dia do 21^o Congresso Nacional de Laticínios. Ontem à tarde, 18 de julho, logo após a abertura oficial das atividades, um grupo de produtores rurais apresentou ao deputado Custódio Mattos (PSDB) proposta de emenda à Medida Provisória 252, que trata da isenção de PIS e Cofins. Em síntese, a categoria quer que seja elevado para 100% o crédito presumido pago pelo setor.

Hoje, o valor é fixado em 60%. Empresas do setor lácteo pagam apenas 40% dos valores oficiais que seriam cobrados pelo governo. A emenda prevê também a extensão da isenção de imposto para produtores dos queijos mais populares: mussarela, minas, prato, coalho, ricota e requeijão.

A intenção, segundo a categoria, é evitar a quebra de indústrias e pequenos produtores, que estariam sobrecarregados pela tributação. Para o governo, segundo cálculos apresentados pelo grupo de produtores, a emenda representaria uma renúncia fiscal de R$ 126 milhões.

Custódio recebeu a reivindicação e se comprometeu a entregar minuta de seu relatório, na quarta-feira, 20 de junho, ao Ministério da Fazenda.

Fonte: Tribuna de Minas, adaptado por Equipe MilkPoint