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MDS amplia prazos do Programa do Leite

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EM 16/08/2005

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Os pequenos produtores de leite da região do Semi-Árido terão mais prazo para se adequarem às mudanças referentes ao preço do leite, quantidade do produto a ser fornecida por dia e inclusão de novos produtores no Programa de Apoio à Produção e ao Consumo do Leite, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O prazo para adaptação às novas regras foi prorrogado. Vai até 30 de setembro, e não 03 de agosto como, previsto anteriormente. A decisão foi acordada entre o grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e publicada na Resolução Nº 15, já disponível no site do Ministério (www.mds.gov.br). O grupo gestor do PAA é formado por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Agrário ; Fazenda e Planejamento.

Com a Resolução anterior (nº 14), o Programa do Leite ampliou seus recursos e abriu a possibilidade de incluir mais agricultores familiares. Ficou definido que os pequenos produtores poderão ganhar até R$ 5 mil por ano - sendo R$ 2,5 mil a cada semestre - pelo fornecimento diário de leite a famílias em situação de insegurança alimentar. Anteriormente, o teto era de R$ 2,5 mil /ano, com fornecimento médio de 5 mil litros.

A medida também permite a inclusão de mais agricultores familiares no programa, pois para se alcançar a meta mensal de leite a ser fornecido pelo estado às famílias pobres é preciso mais produtores fornecendo a mesma quantidade do produto. Por fim, a resolução número 14 assegura que somente os agricultores familiares inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) podem participar do Programa do Leite.

Inclusão

O Programa do Leite é uma ação do Fome Zero implementada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em parceria com os estados do semi-árido. Permite ao agricultor familiar vender a sua produção ao Governo Federal até o limite de R$ 2,5 mil a cada semestre. O produto é distribuído diariamente a famílias pobres. Por um lado, garante renda ao agricultor e, por outro, contribui com as ações de combate à fome. Outro importante desdobramento é a regulação do preço de mercado, já que ao comprar o leite por um preço justo, o Governo Federal contribui na valorização da bacia leiteira dos estados parceiros.

Fonte: MDS, adaptado por Equipe MilkPoint

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