Mapa quer taxar serviços agropecuários federais

Projeto de lei que pretende arrecadar R$ 60 milhões será discutido amanhã com produtores. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pretende criar taxas visando obter recursos para a defesa agropecuária. A meta do governo é arrecadar pelo menos R$ 60 milhões com a nova tributação. O esboço de um projeto de lei foi apresentado aos produtores, que são contra os novos tributos. Amanhã, o setor e o governo discutem o tema.

O próprio ministro, Roberto Rodrigues, reconhece a falta de recursos para a defesa agropecuária. Estavam orçados R$ 68 milhões para a atividade este ano, 25% a menos que no governo passado. Rodrigues, no entanto, pediu um aporte adicional de R$ 44 milhões, liberados na última sexta-feira pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Segundo fontes do setor, o ministro também teria encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto que prevê a aplicação de R$ 160 milhões no Programa de Erradicação da Febre Aftosa. Com isso, os gastos do governo passariam de US$ 0,05 para US$ 0,30 por animal. A idéia é que a União banque 30% dos custos com a erradicação da doença e o os estados, 70%. Um levantamento efetuado pelo ministério, feito com os estados, indica que o custo operacional estatal do combate à doença está em torno de R$ 0,90 por animal.

O esboço do projeto prevê taxação sobre registros, emissão de guias, credenciamento e outros serviços do ministério. Os produtos de origem animal poderiam ter 15 serviços taxados, a alimentação animal 12. Igual número poderia ter a área de fertilizantes. Até os organismos geneticamente modificados (OGMs) teriam taxas: três, a menor tributação de todos os setores.

"Já existem taxas cobradas pelas agências estaduais de defesa agropecuária. Isso significa uma bitaxação", ressalta o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira. Opinião semelhante tem o diretor-executivo da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Eduardo Soares Camargo. "O setor já é sobretaxado. Vemos com apreensão este projeto, pois haverá bitributação", avalia. Ele acrescenta ainda o temor de que a verba não vá se reverter para os fins que se propõe.

Segundo cálculos do secretário de Produção de Mato Grosso do Sul, José Antônio Felício, hoje o produtor já responde por mais de 90% do custo total de sanidade. No estado, por exemplo, existem três campanhas de vacinação antiaftosa, o que representaria um gasto anual de R$ 10 frente ao investimento de R$ 1 do governo estadual e de apenas R$ 0,5 do governo federal.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Neila Baldi), adaptado por Equipe MilkPoint