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Mapa institui normas mais flexíveis para pequena agroindústria

GIRO DE NOTÍCIAS

EM 23/06/2015

1 MIN DE LEITURA

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A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) assinou nesta terça-feira (23/06), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, no Palácio do Planalto, instruções normativas que visam a reduzir a burocracia e a fortalecer o comércio de produtos provenientes da agricultura familiar.

Para atender a uma demanda recorrente dos pequenos produtores brasileiros, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) flexibilizou as regras gerais para as pequenas agroindústrias, que tinham que cumprir normas incompatíveis com suas atividades e seu porte físico.

Com a regulamentação do Artigo 7º do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), assinada pela ministra durante a cerimônia, o Mapa simplifica as exigências estruturais e burocráticas para o registro sanitário das pequenas agroindústrias. Antes, elas tinham que cumprir os mesmos requisitos das grandes indústrias de processamento de alimentos, o que levava grande parte desses estabelecimentos à informalidade.

Estabelecimentos que produzem bebidas como vinho, cachaça e polpa de frutas também serão beneficiados e enfrentarão menos burocracia para registrarem seus produtos junto ao ministério, levando em conta a valorização da diversidade alimentar e do multiculturalismo dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Menos burocracia


Para reduzir a burocracia aos pequenos produtores que pretendem vender seus produtos de origem animal a outros estados, o Mapa descentralizou as ações de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e reconheceu de forma mais efetiva o papel de inspeção dos estados, Distrito Federal, municípios e consórcios de municípios. A medida foi tomada por meio de decreto presidencial, assinado em maio.

Isso significa que o agricultor não precisará mais ter o selo do Sistema Federal de Inspeção (SIF), emitido pelo Mapa, para vender seus produtos a outras unidades da Federação. Basta estar em dia com a documentação junto ao seu estado, que por sua vez deve estar incluído no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Caberá ao estado apresentar ao Mapa sua lista completa de estabelecimentos registrados e inspecionados. O Mapa, então, incluirá toda a lista ao Suasa de forma automática.

Para agilizar os processos e reduzir a burocracia, o Mapa também simplificou a adesão dos estados ao Suasa. Os produtores interessados deverão procurar a Superintendência Federal de Agropecuária do seu estado.

As informações são da Assessoria de Comunicação Social do Mapa.

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ALCIDES JORGE MONTAGNA

JAGUARIÚNA - SÃO PAULO - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 29/06/2015

Aumenta muito a responsabilidade dos produtores de cada produto. Temos que  ter muita  responsabilidade em todas as fases de produção de qualquer alimento ou bebida: Fazer tudo baseado no SIF. Todos seremos felizes..tchau AJM
EDGAR DE ARAÚJO SOARES JR

PERNAMBUCO - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 27/06/2015

Basta saber se na prática vai funcionar...
SANDRO DE CASTRO

GOIÂNIA - GOIÁS - PESQUISA/ENSINO

EM 27/06/2015

Quais são os nrs das IN?
MARCO AURELIO SAMBAQUI GAMBORGI

GASPAR - SANTA CATARINA - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 24/06/2015

Excelente iniciativa. Pena que chegou com duas décadas de atraso.
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