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Mapa: decreto autoriza reconstituição do leite em pó para a produção de UHT e leite pasteurizado

GIRO DE NOTÍCIAS

EM 22/07/2016

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O Diário Oficial da União publicou hoje (22) um decreto que autoriza, pelo prazo de um ano, a reconstituição de leite em pó pelas indústrias de laticínios sob Inspeção Federal (previamente habilitadas à produção de leite Ultra-Alta Temperaturas [UHT ou UAT] e de leite pasteurizado) localizadas na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. 

O decreto abrange a área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, afetada pela seca, observadas as exigências legais, visando à produção de leite UHT e de leite pasteurizado reconstituídos. Um dos objetivo do decreto é abastecer o público direto, obedecidas as normas dispostas na Instrução Normativa nº 14, de 22 de abril de 2013. A Instrução Normativa entra em vigor hoje.

Confira a publicação na íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 21 DE JULHO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, no parágrafo único do art. 507 do Decreto no 30.691, de 29 de março de 1952, e o que consta do Processo SEI no 21000.020851/2016-14, resolve:

Art. 1º: Fica autorizada, pelo prazo de um ano, a reconstituição de leite em pó pelas indústrias de laticínios sob Inspeção Federal, previamente habilitadas à produção de leite Ultra-Alta Temperaturas (UHT ou UAT) e de leite pasteurizado, localizadas na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, afetada pela seca, observadas as exigências legais, visando à produção de leite UHT e de leite pasteurizado reconstituídos, para abastecimento público direto, obedecidas as normas dispostas na Instrução Normativa no 14, de 22 de abril de 2013.

Art. 2º: Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º: Fica revogado o art. 6o da Portaria no 196, de 23 de setembro de 1994.

As informações são Diário Oficial da União, adaptadas pela Equipe MilkPoint. 

 

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MAURICIO BRASILEIRO TEIXEIRA VALE

MANAUS - AMAZONAS

EM 28/07/2016

O pior que acontece é que o consumidor final não fica sabendo que o leite que está comprando é um leite reconstituído. Na determinação não está explícito a obrigatoriedade de informar isto ao consumidor. Fraudes à vista!
ALEXANDRE FONSECA DE PAULA

SANTA RITA DE IBITIPOCA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 27/07/2016

J Vaz  , como o R Jank  disse , foi ser mais direto ainda R$ 4,50 o litro de leite nada mais é fruto do " massacre" que os produtores de leite vem sofrendo ano a ano com preços baixo e alto custo de produção . O resultado tá ai . Quero ver leite no mercado agora... . Com qualidade como exige os laticinios , Mão-de obra escassa sem qualidade ,produtores desanimados , descapitalizados , abatendo matrizes etc . E ainda ver na midia que o leite é o grande vilão da inflação ... .     
ROBERTO JANK JR.

DESCALVADO - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 26/07/2016

João Vaz, nada acontece por acaso. Chegamos a esse ponto por desmotivação causada ao setor em 2015 em decorrência de preços baixos. Em 23 anos, 2015 foi o primeiro ano que a produção Brasileira caiu e continua caindo em 2016. Isso é consequência, não causa.

O preço barato pago pelo consumidor é muito caro lá na frente, em decorrência da desmotivação no campo. Intervenções nunca são bem vindas, especialmente essas oriundas de fraudes legais. Precisamos sim é buscar a estabilidade e relações contratuais estáveis..
JOÃO VAZ

PELOTAS - RIO GRANDE DO SUL - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 26/07/2016

Enquanto tivermos este olhar míope e segmentado sobre a cadeia do leite, não vamos avançar nunca. Engraçado o povo brasileiro não quer abrir mão de nada...só quer vantagens e não contrapartidas. O fato é: O PREÇO DO LEITE PARA O CONSUMIDOR NESTE MOMENTO DE DESEMPREGO, SALÁRIOS ACHATADOS E DEMISSÕES EM MASSA ESTÁ FORA DA REALIDADE!. Quem aguenta pagar R$ 4,50 por um litro ganhando R$ 1.200,00 por mês com 3 ou 4 filhos!!!!E não está no Produtor o problema, já que o mesmo recebe na melhor das hipóteses 1/3 do preço final. Poie é...quando o Governo intervém, de forma correta ainda acham ruim? O que precisa ser avaliado e divulgado para a População são as planilhas de Laticínios e principalmente do Grande Varejo ( cito apenas 3: Walmart, Pão de Açucar e Carrefour) os quais estão nitidamente se aproveitando deste "factóide" da escassez ( que existe em algumas regiões é claro) para recompor margens!

Acredito que esta medida é ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA ainda que emergencial!
ELSON

CAMPINA DAS MISSÕES - RIO GRANDE DO SUL - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 26/07/2016

sempre assim....quem sai lucrando com toda essa manobra são as grandes empresas Multinacionais que apenas visam o lucro e não estão preocupados com o produtor.



O QUE VALE SAO OS NUMEROS NO FECHAMENTO.

Produtor deve ficar alertado em relação a isto.
NIVIO MIRANDA ROLIM

BASTOS - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 25/07/2016

Só no Brasil q tem essa vergonha. Fraude. Fraude . fraude legalizada
RAFAEL LEONARDO VARGAS MARTÍNEZ

OLINDA - PERNAMBUCO

EM 25/07/2016

Quem sofre é o pequeno produtor que não tem onde vender seu leite ou recebe o menor preço possível para não perder tudo. A indústria só tem a lucrar.
SEBASTIÃO GUIDO

OLINDA - PERNAMBUCO - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 25/07/2016

É uma total falta de compromisso com os produtores de leite do Nordeste. Esquecem  o papel social e econômico da pecuária leiteira nessa região, beneficiando apenas 1/2 dúzia de indústrias.
GERMANO NOVAIS FRANCO

PRATA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 25/07/2016

Vergonhoso. O Produtor mais uma vez largado. Podem escrever aí, se não tiver uma Proteção para a classe Produtora de Leite, o ano que vem a Queda de Produção no Mercado Interno será muuuito maior. Lamentável como o Governo trata um Setor tão nobre para nosso País e responsável por empregar tantas Pessoas de forma Direta e Indireta. O Setor espera ansioso por mais Proteção contra a Importação desenfreada que está se percebendo nos últimos meses e ações que visam gerar mais renda para sobrevivência do setor.
JOSE GERALDO VAZ ALMEIDA

AMARGOSA - BAHIA - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 25/07/2016

Continua a mesma falta de etica com o produtor nordestino. No sul do Brasil o leite já alcança R$2,00 o litro enquanto no nordeste esta á 1,30 à 1,50. Os custos de produção estão mais caros que no sul do Brasil. Como iremos sobreviver? Milho  à R$ 60,00, farelo de soja à R$1.600,00 por tonelada e não temos opção por polpa citrica. Ainda para complicar uma seca de 4 anos......Falta gente competente no MA ,que tenha visão do Agro

Temos regiões que falta até agua para o rebanho.É uma vergonha!!!!!!!
ANDRÉ GAMA RAMALHO

BATALHA - ALAGOAS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 25/07/2016

É preciso observar se as indústrias que tem unidade na área especificada na IN (SUDENE), alegando o motivo "seca no nordeste", não vão abastecer com UHT suas unidades nas demais regiões do Brasil.
SIDNEY LACERDA MARCELINO DO CARMO

BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 25/07/2016

Para a pecuária leiteira só temos desgovernos.
EDSON FELIX COSTA

ALTINHO - PERNAMBUCO - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 25/07/2016

A desculpa de que somente as unidades localizadas no Nordeste podem se utilizar da medida, é uma cortina de fumaça, afinal, as fábricas sob inspeção federal podem comercializar leite UHT em todo o território nacional e, aí, vai haver uma verdadeira enchente de leite reconstituído, ocupando mercados de todo o país. Com os preços dos insumos nessas alturas, essa medida é a pá de cal definitiva sobre nós produtores de leite.
ELVIS LUÍS BASSO

SANTO ÂNGELO - RIO GRANDE DO SUL - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 23/07/2016

A vergonha começou, abre-se a possibilidade da importação de leite e reconstituição em UHT, caminhamos a passos largos para a redução de preços, porém com os custos de produção nas nuvens, 1/3 dos produtores saíram da atividade nos últimos 3 anos, talvez querem reduzir mais 1/3 e acabar com a cadeia leiteira.

QUERO VER QUANDO O DÓLAR BAIXAR E TER QUE IMPORTAR LEITE A PREÇOS ESTRATOSFÉRICOS!

BRASILEIRO, POVO IMEDIATISTA, PRODUTOR ABANDONADO!
ROBERTO JANK JR.

DESCALVADO - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 23/07/2016

Essa fraude institucionalizada é sempre uma péssima idéia.  Além de facilitar a dispersão de práticas desleais de comércio importadas com o leite em pó, ninguém consegue prever o efeito deleterio que a oferta repentina e pontual pode trazer ao setor primário.  É uma intervenção danosa.
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