Leite não é excluído da lista de ofertas a UE, mas tem tratamento preferencial

Ao contrário do que publicamos ontem, a partir de informe do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o leite não foi excluído da lista de ofertas feitas pelo Mercosul à União Européia. Esta suposta exclusão evitaria que, de forma gradativa, lácteos da União Européia, subsidiados, pudessem entrar no Brasil com tarifa zero.

De qualquer forma, na oferta do Mercosul, o leite em pó, o soro de leite e a manteiga teriam tratamento preferencial, com redução fixa da tarifa de importação de 20%, sob os 16% atuais. Todos os produtos, fora os que ganharam tratamento semelhante ao leite em pó e o soro, foram classificados em 6 categorias, de acordo com a taxa de redução das tarifas: A, B, C D, E e F (veja tabela abaixo, considerando os 10 primeiros anos na oferta do Mercosul à UE).


A categoria F terá liberação mais lenta, atingindo 100% apenas no 17o ano.

Entre os lácteos, Leite UHT (classificação 0401) foi classificado na categoria D; os demais leites, fora leite em pó integral (classificação 0402) e iogurtes (0403), na categoria E; os queijos em geral, classificação 0406, também foram propostos na categoria E (há exceções, como a pasta semidura, com entre 36% e 46% de umidade em peso, com sugestão de redução de 20% na tarifa atual).

O MilkPoint apurou que, alternativas como o estabelecimento de cotas baseadas no histórico de importação dos últimos 12 meses, com tarifas mais baixas, porém com valores superiores (ex: 35%) para quantidades acima das cotas, seriam inviáveis em função do comprometimento anteriormente já feito pelo Mercosul junto à UE.

O MDA já retirou do seu site a informação anterior.

ERRATA: a primeira versão desta notícia foi publicada com um erro, informando que a tarifa proposta pelo Mercosul seria de 20%, quando na verdade a redução seria de 20% sobre os 16% atuais.

Fonte: MilkPoint