Um acordo feito ontem entre a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) e a Associação Goiana de Supermercados (Agos), no Ministério Público de Goiás, limitou o lucro do varejo com a venda de leite. A partir de agora, o varejista poderá adotar uma margem bruta de até 25% na comercialização de leite em embalagem Tetra Pak e de até 20% para o leite em saquinho. Na próxima semana, as duas entidades assinarão um Termo de Ajustamento de Conduta que limitará também a quantidade de produtos que cada consumidor poderá comprar em promoções.

Ao limitar a margem de lucro com a venda de leite, o superintendente do Procon-GO, Antônio Carlos de Lima, estima que o preço máximo ao consumidor chegue a R$ 1,60 para o longa vida e R$ 1 para o leite embalado em saquinho. O lucro máximo deverá ser calculado sobre o preço da nota fiscal de venda do laticínio, que será verificada pelo Procon no monitoramento do acordo nos supermercados. O superintendente lembra que o Código de Defesa do Consumidor não prevê o tabelamento de preços, mas o Artigo 39 fala do combate a preços abusivos e sem justa causa.
A proposta foi aprovada, em assembléia, pelos associados da Agos. O presidente da entidade, João Geraldo Lopes, afirma que a margem de lucro líquida obtida com a venda de leite ficará entre 3% e 5% para o supermercado. "É um porcentual satisfatório. A proposta é justa porque facilita o controle de abusos", diz Lopes.

A presidente da Associação das Donas de Casa de Goiás, Maria das Graças Santos, convoca o consumidor a exigir do supermercado as notas fiscais de compra para verificar se o acordo está sendo cumprido. "Agora, teremos alguma referência", destaca.

Fonte: O Popular/GO (por Lúcia Monteiro), adaptado por Equipe MilkPoint