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Segundo informações veiculadas à imprensa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio de um grupo de trabalho formado em conjunto com os movimentos sociais, conseguiu uma vitória importante nas negociações que estão sendo fechadas para o acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia (UE). O leite (e seus derivados) foi retirado da oferta de produtos agrícolas que terão tarifa zero em dez anos. Hoje o produto tem tarifa de importação de 27%. O principal impacto, caso a tarifa fosse reduzida, seria a queda no preço e a conseqüente perda de renda para os produtores nacionais. Do total de 1,8 milhão de produtores de leite no Brasil, 82% são estabelecimentos familiares.
O leite foi o único produto considerado sensível e a medida servirá para que não haja concorrência entre os produtores brasileiros que atendem o mercado interno e os agricultores europeus que exportam seus excedentes.
Desde o início deste governo, o MDA tem acompanhado de perto as negociações internacionais para manter as políticas de incentivo à agricultura familiar justamente para que elas não sejam consideradas subsídios, principalmente com relação ao setor leiteiro. Uma das justificativas para isso é que, no último ano safra, do total de R$ 1,7 bilhão dos créditos para investimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 60% foram aplicados na atividade.
Segundo o assessor internacional do MDA, Laudemir Muller, a exportação dos excedentes de leite (principalmente do leite em pó) na União Européia recebeu subsídios de ? 1,7 bilhão este ano. Já em 2005, diz Müller, o orçamento já aprovado para esta atividade é de ? 1,2 bilhão. "Por isso não é bom tirar a tarifa, que é a única proteção que nós, países em desenvolvimento como o Brasil, temos para uma atividade tão sensível para a agricultura familiar".
Também vale lembrar, ressalta Müller, que o leite é um produto nacional e se tornou uma renda variável muito importante para os agricultores familiares no seu dia-a-dia. "Nas outras culturas a renda só chega com o final da safra. A vida desses agricultores e a manutenção da família está baseada na produção do leite", lembra.
Fonte: MDA, adaptado por Equipe MilkPoint
