Laticínios estimam impacto do novo aumento da tributação no preço ao produtor

A indústria de laticínios de Minas Gerais projeta aumento da carga tributária sobre o setor com a promulgação da medida provisória (MP) que reduz o crédito presumido da PIS/Cofins. Segundo o diretor financeiro do Sindicato da Indústria de Laticínio do Estado de Minas Gerais (Silemg), Celson Costa Moreira, a medida prevê a adoção de crédito presumido de 60% sobre a compra de matéria-prima, contra os 80% atuais.

"Isso é uma desvalorização do produto, pois a indústria não terá como suportar este aumento que, com certeza, será repassado para o produtor", afirmou Moreira. Segundo ele, o preço pago ao produtor deve sofrer uma queda de 8%.

"Esse repasse, no entanto, acontecerá nos meses de safra, quando o valor do produto é baixo. O recomendável, para impedir esta desvalorização, é a liberação dos recursos para estocagem que garantiriam a manutenção dos valores praticados atualmente", acrescentou o diretor.

Por outro lado, os produtores afirmam que a preocupação da indústria é infundada, pois a MP propõe o pagamento de um crédito presumido de 60% sobre a tarifa de 9,25% relativa ao PIS/Confins, o que na realidade seria uma alíquota de 3,6%, equivalente ao que se cobra hoje pela Receita Federal.
Na avaliação do presidente da Comissão Técnica da Pecuária Leiteira da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Rodrigo Alvim, a indústria de laticínio poderá desestimular a produção de leite no próximo ano se mantiver a proposta de depreciação do preço do produto.

O que realmente preocupa Alvim, é a possibilidade da MP ser sancionada sem o artigo que inclui rações na faixa de isenção de PIS/Cofins. O dirigente da CNA alertou que se o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetar esta emenda, haverá aumento nos custos do setor primário podendo variar de R$ 0,02 e R$ 0,04, dependendo do nível de tecnologia empregado na produção.

"O produtor, na realidade, sempre sairá perdendo, pois os percentuais de crédito presumido não são repassados para frente, já que não são pessoas jurídicas. Além disso, o PIS/Cofins continuará incidindo sobre a produção primária", disse. Conforme cálculos da CNA, esse impacto é da ordem de 1% por litro de leite captado.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Ana Paula Machado), adaptado por Equipe MilkPoint