ESQUECI MINHA SENHA CONTINUAR COM O FACEBOOK SOU UM NOVO USUÁRIO
Buscar

Inspeção municipal poderá ter validade nacional

GIRO DE NOTÍCIAS

EM 06/04/2004

2 MIN DE LEITURA

2
0
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no último dia 31 de março, o Projeto de Lei (PL) 1142/03, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que dá permissão aos municípios de assumirem os serviços de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal. Segundo o deputado, se aprovada, a lei incentivará o desenvolvimento de empresas agroindustriais e a geração de postos de trabalho no setor em cidades que tenham vocação para essa atividade.

Segundo o autor do projeto, a medida visa facilitar a fiscalização dos produtos, já que na opinião dele, o Governo Federal não tem capacidade de realizar inspeções sanitárias em todos os municípios. A legislação em vigor permite que a inspeção seja feita por agentes municipais, porém prevê que a mesma só tem validade nacional quando feita por fiscais do governo federal, o que deve ser alterado, se aprovada a nova Lei.

Para que a fiscalização do município tenha a mesma validade que a federal, as exigências serão únicas e não poderão ser alteradas. "Os municípios que, por exemplo, tenham muitos produtores poderão fazer um convênio com a União, para que fiscais sejam treinados pelo Governo Federal", afirma Perondi.

Hoje, para se obter a autorização de produção ou comercialização de um produto, a entrada do processo deve ser dada em Brasília e lá é feita a análise de todo o projeto de autorização, para isso o interessado tem que contratar uma empresa para fazer isso, ou se deslocar até a capital federal. "Com o processo feito localmente o tempo e custos do trâmite isso facilita a vida das empresas locais", explica o deputado.

Para que isso aconteça, os municípios terão que contratar fiscais e para isso poderá ser firmado uma parceria financeira com a União. Isso não está previsto no projeto, segundo o autor, para não gerar vício de iniciativa, pois só quem pode propor isso é o presidente da República. "A contratação desses fiscais e o desenvolvimento e legalização de pequenas agroindústrias, mediante a diminuição dos custos de fiscalização e da burocracia, para autorização de produção e comercialização de produtos, será um ótimo mecanismo de geração de empregos", garante o autor do projeto.

O projeto agora será apreciado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Seguridade Social de Família. Como o tramita em regime conclusivo, se for aprovado o PL não necessitará passar pelo Plenário da Câmara indo direto para o Senado.

Fonte: Agência Câmara, adaptado por Paulo Roberto Brino Mattus, da Equipe MilkPoint

2

DEIXE SUA OPINIÃO SOBRE ESSE ARTIGO! SEGUIR COMENTÁRIOS

5000 caracteres restantes
ANEXAR IMAGEM
ANEXAR IMAGEM

Selecione a imagem

INSERIR VÍDEO
INSERIR VÍDEO

Copie o endereço (URL) do vídeo, direto da barra de endereços de seu navegador, e cole-a abaixo:

Todos os comentários são moderados pela equipe MilkPoint, e as opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva dos leitores. Contamos com sua colaboração. Obrigado.

SEU COMENTÁRIO FOI ENVIADO COM SUCESSO!

Você pode fazer mais comentários se desejar. Eles serão publicados após a analise da nossa equipe.

FÁBIO ANDRÉ EICKHOFF

TUNÁPOLIS - SANTA CATARINA - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 15/04/2004

Boa iniciativa. Da forma que está não permite ao agricultor familiar agregar valor a seus produtos e assim ficar na propriedade.
ALOISIO DE SOUZA SABENÇA

OUTRO - RIO DE JANEIRO

EM 07/04/2004

Hoje em alguns Municípios já existe legislação pertinente a matéria, e existe limite territorial para a comercialização dos produtos ficando os produtos com registro e/ou cadastramento municipal (resolução 23 da Anvisa/MS), limitados de comercialização no próprio município de origem; os que possuem registro estadual estão limitados a comercializar no próprio estado de origem; e o de registro federal tem autorização para comercialização nacional e internacional.
Não basta criar uma Lei para regulamentar a pequena agroindústria e ampliar pelo que entendi a comercialização a nivel nacional. Será que o pequeno produtor vai ter apoio logístico? Será que realmente os municípios vão cumprir o disposto na Lei em questão? Será que as prefeituras vão contratar profissionais? Será que as empresas vão ter que atender a Legislação Federal na integra?.E ainda, não basta treinar os técnicos para inspeção. É necessário o investimento nas fabricas e capacitação de todos os produtores, manipuladores, e demais participantes da cadeia produtiva. Que todos adotem no mínimo as Boas Práticas na Fabricação de Alimentos.
MilkPoint AgriPoint