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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já admite flexibilizar a Instrução Normativa 51. As alterações no regimento, que regulará a produção de leite no Brasil a partir de 1º de julho, atendem os pequenos produtores que enfrentam dificuldades para se adaptar. A posição foi defendida pelo secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Gabriel Maciel, ontem, 28 de junho, durante reunião com deputados em Brasília. De acordo com ele, a IN 51 deve entrar em vigor no prazo estipulado, mas poderá receber ajustes. "Não queremos prejudicar ninguém. Queremos que todos saiam ganhando", disse Maciel. As mudanças serão discutidas em reunião técnica com representantes do Mapa, MDA e Epagri amanhã, 30 de junho.
A entrada em vigor da Instrução Normativa 51 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), pode, de um lado, criar problemas para produtores e indústrias que não se adequarem às novas regras a partir de 1º de julho. Mas, de outro, dará mais qualidade ao produto e segurança ao consumidor, além de melhorar as expectativas do país, até pouco tempo importador, de buscar o mercado externo.
Inicialmente, segundo o presidente da Comissão de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Eduardo Dessimoni, a fiscalização por parte da rede de laboratórios credenciados pelo Mapa atuará no esclarecimento das duas partes, mas estipulará prazos definitivos para o ajuste. Posteriormente, caso produtores e empresas não mudem a postura, haverá punições previstas na lei.
O coordenador do Núcleo Agrário do PT no Congresso Nacional, deputado Orlando Desconsi, diz que a criação de alternativas é vital para evitar a exclusão de pequenos produtores. Ele lembra que além de falta de recursos gerada pela forte seca na região Sul do País, ainda há agricultores que não podem aderir à IN 51 por falta de luz. "O programa Luz para Todos não chegou a várias localidades e há produtores que não tiveram acesso a financiamentos para compra de maquinário", relata o deputado.
Fonte: Correio do Povo e jornal Hoje em Dia, adaptado por Equipe MilkPoint
