Governo recua e MP 232 sai da pauta

Sem maioria para vencer a votação, o governo decidiu ontem rejeitar a Medida Provisória 232, que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 10% e aumenta o imposto das empresas prestadoras de serviço. O relator da MP, deputado Carlito Merss (PT-SC), apresentou relatório no plenário da Câmara pedindo a rejeição. A votação ainda não havia sido concluída até às 20h30.

Na segunda-feira, em reunião no Palácio do Planalto, o governo firmou o compromisso com os líderes aliados de enviar, provavelmente no prazo de 15 dias, uma nova proposta, negociada com os parlamentares.

A rejeição da medida provisória na Câmara vai obrigar à elaboração, pelo Congresso Nacional, de um decreto legislativo regulamentando as conseqüências jurídicas e administrativas que a MP provocou durante a sua vigência.

No caso de rejeição, a tabela de Imposto de Renda pessoa física volta a ser cobrada como era em dezembro de 2004. Os contribuintes que recebem até R$ 1.058 ficam isentos; acima deste limite até R$ 2.115 incide a alíquota de 15%; acima de R$ 2.115,01 a alíquota é de 27,5%.

Logo após a reunião de segunda-feira, um grupo de deputados foi até a residência da Câmara conversar com Severino Cavalcanti sobre o acordo. O encontro terminou por volta de uma hora da manhã e Severino concordou com o acerto dos líderes da base. Participaram da reunião no Palácio do Planalto, ontem à noite, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo; o relator da MP, Carlito Merss; o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP); e os líderes dos partidos aliados.

Palocci nem tentou convencer os líderes dos partidos aliados a votarem a MP. "Não perca seu tempo. Não há enfeite, não há argumento que dê palatabilidade. A MP já virou um demônio", afirmou o líder do PTB, deputado José Múcio (PE), o primeiro a se pronunciar, dirigindo-se a Palocci. Os demais líderes seguiram na mesma linha, afirmando que a MP seria derrotada e que sua rejeição já era unanimidade no país.

Fonte: Gazeta do Povo/PR, adaptado por Equipe MilkPoint