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Frente Parlamentar foi relançada; Projeto de Lei busca adequar atividade rural

GIRO DE NOTÍCIAS

EM 13/01/2004

5 MIN DE LEITURA

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Relançada no final de 2003, Frente conta com mais de uma centena de parlamentares

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, relançada no final de novembro de 2003, contou com a adesão de mais de 100 parlamentares, entre deputados federais e senadores de diversos partidos.

O atendimento às necessidades da agricultura familiar é uma das estratégias nacionais mais eficientes para o combate à fome, à miséria e à desigualdade no Brasil, pois interioriza políticas públicas e isso repercute diretamente na economia, em especial, dos pequenos municípios e nas regiões do chamado Brasil Rural", enfatizou o deputado Assis Miguel do Couto, da Frente Parlamentar e autor, junto com a deputada Selma Schons, ambos do PT-PR, do PL 751/2003, que define critérios de enquadramento de atividade rural.

Segundo a Agência Câmara, a Frente Parlamentar defenderá o fortalecimento das políticas voltadas para o setor, bem como a afirmação da agricultura familiar brasileira, e, articulada com as comissões do Congresso Nacional, ficará atenta à valorização e à defesa dos interesses de agricultores familiares, discutindo e atuando em todas as temáticas relacionadas ao setor.

Entre as temáticas mais imediatas citadas pela Agência, encontra-se a situação da agricultura familiar brasileira nas negociações internacionais, como a da Alça (Área de Livre Comércio das Américas), e a discussão do Orçamento da União. No Plano de Safra 2003/2004, o Governo Lula destinou à agricultura familiar um volume de recursos da ordem de R$ 5,4 bilhões, além de buscar a adequação das políticas públicas federais a sua realidade.

De acordo com o deputado Miguel do Couto, a retomada da Frente Parlamentar é significativa diante do potencial enorme do País para aumentar a produção de leite. "A agricultura familiar tem a possibilidade de dar conta dessa demanda, desse desafio", comentou.

Ele informou que já foi realizada uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Política Rural (CAPR), da qual é titular, em 2003, discutindo a produção de leite, e que apresentou a questão anteriormente em seminário nacional. "Queremos avançar e explorar o potencial que temos para a agricultura familiar em termos de geração de empregos e oportunidades. Hoje, há um 1,4 milhão de famílias produzindo leite, temos uma quantidade enorme de famílias no campo", revelou.

Segundo levantamento com base no Censo Agropecuário, o deputado revelou que, em valores brutos, a produção familiar responde por 52% do leite do País, sendo que entre os estabelecimentos produtores de leite, 82% são familiares. "Na Região Sul, a expressão é ainda maior, pois a agricultura familiar representa 93% dos estabelecimentos, com 80% do valor bruto da produção tendo origem nos moldes familiares", acrescentou.

Diante desses números, o deputado destacou que o Fome Zero abre uma possibilidade de demanda. "A preocupação maior é como preparar os agricultores familiares para darem conta. Acreditamos na organização em cooperativas e associações", comentou Couto.

No Paraná, em Adrianópolis, segundo o deputado federal, a organização tem obtido avanços diante de uma grande demanda de leite para famílias carentes. De acordo com suas informações, os agricultores têm estruturado um laticínio para processar o leite e encaminhá-lo. Em sua opinião, é preciso investir em nível municipal e local, na organização e na assistência técnica para que, em curto espaço de tempo, possam atender a essa demanda. Ele também citou que iniciativas neste sentido têm sido verificadas em outras cidades do Paraná e no Rio Grande do Sul.

Couto destacou que é difícil precisar o total de leite da agricultura familiar que tem sido industrializado. Um dos problemas refere-se a grandes grupos que compraram pequenas cooperativas e pequenos laticínios, reduzindo a possibilidade local de processar e industrializar e servir às escolas e ao Fome Zero. "A estratégia, que representa uma missão desafiadora, é atender a esse nicho de mercado. Temos certeza de que, nos próximos anos, a produção familiar avançará por aí".

Projetos de Lei

Para 2004, Couto espera que seja aprovada a Lei da Agricultura Familiar, com base no PL de sua autoria, o qual propõe, segundo ele, a constituição do agricultor familiar como categoria no País. "Há várias denominações, como trabalhador rural, pequeno agricultor, mas, legalmente, ele não existe. Até para participar de políticas públicas, de sindicatos, precisamos desse marco legal", acrescentou.

O PL segue as mesmas definições do Pronaf, tais como quatro módulos de terra no máximo, embora este item deva ser repensado; mão-de-obra da família, com um ou dois funcionários permanentes ou temporários; residir na propriedade ou próximo a ela; obter renda proveniente da propriedade superior a 80%. "Temos a proposta, a base da discussão, mas queremos, neste ano, ter uma lei que defina quem são os agricultores familiares", destacou o deputado que também apresentou PL referente ao seguro para agricultores do semi-árido nordestino e do Vale do Jequitinhonha, em grande parte, familiares.

Comemorando o que considera avanços do Governo Lula em 2003, Couto citou a subvenção ao seguro privado. "Há uma imensidão de agricultores familiares que utilizam o Proagro, o qual queremos transformar em seguro exclusivo para a agricultura familiar", declarou.

Outra área com relação à qual apresentou um PL, e que poderá favorecer os agricultores familiares, em sua opinião, refere-se a agroindústrias e inspeção sanitária. "Nossa lei tem 50 anos e é concentradora no tocante à hierarquia aos serviços de inspeção federal, estadual e municipal. O Projeto defende a criação de um sistema único de inspeção que possibilite o surgimento e o fortalecimento de pequenas e médias agroindústrias, com destino ao mercado nacional", explicou.

Para o deputado, a agricultura familiar está em regiões produtoras e não consumidoras. Um sistema único de inspeção faria, a seu ver, com que os produtos industrializados em pequena escala fossem para os centros consumidores, "até com perspectiva de exportação", como já acontece em outros setores.

De qualquer maneira, Couto pensa que será preciso negociar uma alternativa que seja boa para o País quanto ao desbloqueio do mercado para exportações. "Temos um potencial enorme de geração de emprego, oportunidade de trabalho, mas a atual legislação é impeditiva. São limites a serem superados", continuou.

Um dos limites refere-se aos bancos, os quais, segundo o deputado, sempre tiveram dificuldade de trabalhar com a agricultura familiar. "Eles não estão preparados para trabalhar com populações excluídas ou em vias de exclusão, apesar de alternativas como o microcrédito", comentou, dizendo que vê nas cooperativas de crédito uma estratégia viável e que o presidente Lula se tem esforçado para fortalecer o sistema, em parceria com bancos públicos.

Agora, em 2004, Couto acredita que a regulamentação do crédito fundiário é uma novidade positiva, que possibilita acesso à terra não apenas por meio da reforma agrária, exemplificando com o programa Minha Primeira Terra, no âmbito do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), voltado a produtores jovens e que prevê mínimo de infra-estrutura para começar a produzir.

Fonte: Mirna Tonus, da Equipe MilkPoint

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