Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite é apresentada na Câmara

O deputado federal Vitor Hugo (PSL/GO) apresentou um requerimento perante a Mesa da Câmara dos Deputados, para registro da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite (FPPL).

A FPPL é uma entidade de direito privado e sem fins lucrativos e tem como objetivo prestar apoio, promover e garantir a execução de políticas públicas que beneficiem o produtor de leite, estabelecendo um ambiente de maior segurança para prosperar.

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A iniciativa surgiu a partir de movimentos de base e nas redes sociais – dentre os quais o Inconfidência Leiteira, Construindo leite Brasil e Aliança e Ação – que, unidos, entraram em contato com os deputados e pediram a criação da Frente.

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"Entendemos que precisamos mudar legislação da atividade no País, para evoluir como um todo e sermos competitivos globalmente. A FPPL vai servir a todos os seguimentos da cadeia leiteira nacional, assim como entidades e outras instituições que precisem dos seus serviços", declarou um dos representantes dos movimentos de base. 

Com sede e foro no Distrito Federal, a FPPL é instituída com tempo indeterminado de duração e tem como finalidades:

• Acompanhar a Política Nacional referente à produção de leite no país, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua exequibilidade;
• Incentivar programas e políticas públicas propostas pelo Governo Federal;
• Buscar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a produção de leite, atuando no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional;
• Cooperar com entidades governamentais no que concerne à seleção e acompanhamento das atividades que visem melhorar e inovar a produção de leite no país;
• Incentivar a promoção de debates, simpósios, seminários e outros eventos relacionados à Política Nacional para a Produção de Leite;
• Promover o intercâmbio com outras frentes parlamentares, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas estatais.