Fonterra: restrições às exportações de manteiga impostas pela UE estão em desacordo com a OMC

A gigante do setor de lácteos da Nova Zelândia, Fonterra, teve que recorrer ao governo do país para resolver o assunto referente às restrições impostas pela União Européia (UE) às importações de manteiga neozelandesa, mas não pode tomar nenhuma ação direta, mesmo achando que as restrições são inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso porque companhias privadas não podem entrar com ações diretamente junto à OMC, já que este é um direito reservado aos governos.

A Comissão Européia determinou uma emenda no ano passado às suas regras comerciais que subdividiu a cota anual de importação de manteiga, evitando assim que mais de 55% do volume entrasse nos países do bloco na primeira metade do ano. Apesar de a Nova Zelândia ainda ter a mesma cota para vender manteiga à UE, de 76,766 mil toneladas, esta cota sofreu restrições na primeira metade do ano, quando os preços normalmente são mais altos. Os preços são pressionados para baixo na segunda metade do ano quando os subsídios europeus tradicionalmente entram em efeito.

O diretor de governo e comércio da Fonterra, Philip Turner, disse que o assunto estava nas mãos do governo. Segundo ele, a Fonterra continua se opondo à divisão da cota e o governo neozelandês está ciente disso.

O Governo neozelandês está mantendo as opções abertas por enquanto, com a opção de tomar uma ação legal ainda não determinada. Um porta-voz do ministro de Negociações Comerciais, Phil Goff, disse que o Governo protestou contra a restrição da UE e está revisando sua posição.

"Nós temos deixado claro que consideramos que esta ação está em desacordo com os objetivos da OMC. O Governo protestou em várias ocasiões sobre isso. A questão agora é se uma ação legal formal deve ser tomada e, caso sim, que tipo de ação, mas a decisão ainda não foi tomada", disse Goff.

Fonte: Stuff.co.nz (por Tim Cronshaw), adaptado por Equipe MilkPoint