EUA: Legislação pode mudar política para lácteos

Os legisladores e negociadores dos Estados Unidos estão trabalhando na revisão da política leiteira do país. De assuntos domésticos, como isenção do produtor/processador até negociações internacionais, as leis estão sendo trabalhadas para mudar a forma como o negócio é conduzido no país.

Uma proposta para revisar as regulamentações relacionadas ao produtor/processador foi estudada pela Lei de Gastos com Agricultura do Senado, que foi aprovada na última quinta-feira. A revisão tinha a intenção de fechar o que muitos consideram um buraco que permite que os processadores de leite fluido, ou operadores, vendam leite para áreas cuja comercialização de leite seja regulamentada pelo Governo federal, porém sem cumprir com as regulamentações federais ou estaduais de preços.

A Federação Nacional de Produtores de Leite (National Milk Producers Federation - NMPF) disse que a lei reduzirá as distorções na comercialização de leite pela regulamentação das plantas que vendem leite para os estados que têm ordens de comercialização de leite (Federal Orders), como a Califórnia. A Associação Internacional de Alimentos Lácteos (International Dairy Foods Association - IDFA) disse também que, pelo atual sistema, os processadores localizados em áreas regulamentadas pelo Governo federal em um Estado podem evitar os requerimentos de preço mínimo se venderem todo o seu leite para uma área governada somente por ordens de comercialização regulamentadas pelo Estado e a "exploração desse buraco tem distorcido de forma injusta o mercado".

A lei de gastos do Senado também aprovou um gasto agrícola de US$ 100,2 bilhões para o ano fiscal de 2006. Incluído nesta lei estão US$ 1,874 milhão para pesquisas de transição de propriedades orgânicas, US$ 17,184 milhões para vigilância da doença da 'vaca louca' e US$ 18,626 milhões para combater a doença de Johne's. A lei não contém, entretanto, uma provisão para extensão do programa federal de Compensação de Perda de Rendimento com Leite (Milk Income Loss Compensation - MILC), que deverá expirar em 30 de setembro.

A lei do Senado agora será submetida ao comitê de conferência para trabalhar as diferenças entre esta e a lei de gastos do Parlamento, que foi aprovada no começo deste ano.

Outro assunto enfrentado pelo Senado e pelo Parlamento dos EUA é o Ato de Equidade de Tarifas de Importação de Leite, que criaria cotas sujeitas a tarifas para proteína concentrada do leite (MPC) importada e produtos derivados da caseína. A NMPF tem apoiado essa lei nos últimos cinco anos, dizendo que "ainda é muito necessário resolver a enorme lacuna em nossa leis de tarifas das quais os importadores estão tirando vantagens desde que o Acordo Geral sobre Tarifas de Comércio (GATT) de 1994 foi implementado".

A IDFA, entretanto, se opõe à inclusão da tarifa à OMC na lei comercial, dizendo é contra os esforços de impor tarifas maiores de importação em proteínas lácteas como MPC, caseína e caseinatos. A IDFA disse que a produção doméstica desses produtos não supre a demanda e as importações são necessárias para cobrir essa lacuna. A IDFA rejeita as alegações de que esses produtos são importados sob uma "lacuna comercial" e diz que são comercializados de acordo com as leis de comércio dos EUA.

Outra questão que surge sobre a aplicação de tarifas aos produtos lácteos são as negociações agrícolas da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Acordos sobre assuntos agrícolas têm sido bastante protelados devido aos níveis conflitantes de suporte doméstico aos produtos agrícolas entre várias nações.

Em um recente discurso, o presidente dos EUA, George W. Bush, reafirmou seu compromisso em eliminar subsídios comerciais se outras nações assim o fizerem. Bush disse que as negociações da OMC precisam eliminar subsídios que distorcem o comércio e limitam o acesso aos mercados mundiais.

"Os EUA estão prontos para eliminar todas as tarifas, subsídios e outras barreiras para livrar o fluxo de bens e serviços assim que outras nações fizerem o mesmo", disse ele. Bush classificou a eliminação de tarifas como a "chave para superar a pobreza nas nações mundiais mais pobres".

A comissária agrícola da União Européia (UE), Mariann Fischer Boel, também falou sobre o comércio mundial em um recente discurso feito no Commodity Club Food Group, em Washington. Boel classificou as negociações da Rodada de Doha como "um dos mais importantes projetos de nossos tempos". Ela disse também que muitas regiões ainda não compartilham os benefícios que o comércio global pode trazer e, com Doha, "nós temos a chance de consertar isso e combater a pobreza global".

Boel defendeu os subsídios agrícolas da UE, que muitos classificam como sendo o principal obstáculo das negociações. Ela disse que a Política Agrícola Comum (PAC) da UE foi revisada em 2003 e 2004 e que agora são feitos pagamentos rurais únicos baseados nas receitas históricas de subsídios e na área atual de terra ao invés de serem baseados na produção atual. Para receber dinheiro, os produtores precisam se adequar a padrões ambientais e de saúde pública e animal. "A intenção é que os produtores tenham um novo foco quando tomarem decisões de produção".

Boel disse que os novos pagamentos únicos rurais caem sob a "caixa verde" ou subsídios com menos distorção. Ela disse também que a UE está oferecendo a retirada gradual, em fases, de seus reembolsos agrícolas de exportação.

Fonte: Cheese Market News, adaptado por Equipe MilkPoint