As entidades que fazem parte da Frente Sul para a Agricultura Familiar pretendem comparecer em peso à audiência pública para discussão das alterações da Portaria 56, marcada para 30 de abril, em Brasília. Segundo documento datado de 19 de abril, que sintetiza a posição de diversas entidades, a expectativa é levar entre 40 e 50 pessoas à audiência, visando eliminar os pontos que estas entidades consideram críticos para a exclusão dos pequenos produtores de leite, caso a Portaria 56 venha a ser aprovada.

Entre as diversas solicitações destas entidades, entre elas a COORLAC, a FETRAF-Sul/CUT, a FETAG/RS e o DESER, destacam-se:

- Alteração no prazo de início da vigência da nova legislação para julho de 2004 (1^afase);

- Fixação do limite máximo da temperatura de refrigeração e conservação do leite na propriedade rural em 7^oC, até três horas após a ordenha e 10^oC no momento da entrega na plataforma;

- Utilização de tanques comunitários de refrigeração e tanques de imersão nas propriedades rurais;

- Utilização de equipamento convencional para Pasteurização Lenta do leite em estabelecimentos com Inspeção Estadual ou Municipal;

- Continuidade do fornecimento de leite em latões, em temperatura ambiente, desde que a matéria-prima seja entregue no estabelecimento responsável pelo seu processamento em até 2h00 após a ordenha;

- Periodicidade mínima das análises do leite por produtor (CPP e CCS) de uma vez por mês;

- Criação de um Conselho Nacional formado pelo Governo, Universidades, Indústrias, Laboratórios Credenciados, Representantes dos Movimentos Sociais para definição dos índices de qualidade.

Além dos pontos mencionados acima, estas entidades mostram-se preocupadas com a fiscalização, uma vez que a Portaria 56 não especifica como esta será feita, bem como em relação à infra-estrutura laboratorial necessária para proceder às análises exigidas pela Portaria. As entidades temem que as indústrias optem por trabalhar com um número cada vez menor de produtores, visando reduzir os custos de análise exigidos pela Portaria, resultando em uma possível fonte de exclusão de pequenos produtores.

Segundo o documento enviado à imprensa pelo DESER, as entidades da agricultura familiar admitem que o leite brasileiro possa melhorar no quesito qualidade, mas que a causa dos problemas na cadeia produtiva está na falta de política federal para o setor, que dê estabilidade e segurança para quem está na atividade, como controle das importações de lácteos, incentivo a produção, política de incentivo ao consumo, política para armazenamento, controle aos monopólios e medidas antidumping.

Segundo eles, a Portaria 56 é contraditória, porque os níveis propostos não podem ser alcançados no tempo previsto, e foi copiada na União Européia, sem que tenha havido a preocupação de elaborar estudos prévios para que os limites previstos para o máximo de colônias por ml fossem justificados.

Por fim, criticam a falta de informações em relação a outras medidas para aprimorar e complementar a lei. Segundo eles, a Portaria não explicita quais as ações de formação, os recursos de investimentos, a rede de laboratórios para monitorar a qualidade, o período e as metas, entre outras informações.

Fonte: Memória da Reunião de 19/04, na FEPAGRO, adaptado pela Equipe MilkPoint