Embrapa terá recursos garantidos para pesquisa e novas tecnologias

O Governo Federal garantiu, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o orçamento de 2005, que não serão contingenciados os recursos financeiros destinados às atividades de pesquisa e desenvolvimento e de transferência de tecnologia conduzidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O contingenciamento é um instrumento de administração orçamentária e financeira previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei dá ao Executivo o poder de regular a execução orçamentária do exercício e de limitar empenhos e pagamentos em razão da necessidade de observar as metas de superávit primário. Essa lei - no seu artigo 9º, parágrafo 2º - prevê, no entanto, que não serão objeto de limitação as despesas que constituem obrigações constitucionais e aquelas ressalvadas pela LDO.

Em anos anteriores, diversas emendas foram apresentadas pelo Congresso Nacional no sentido de que recursos destinados à pesquisa da Embrapa não fossem contingenciados, inclusive a proposta de que passassem a ser incluídas na função relativa à Ciência e Tecnologia, e não mais na função Agricultura. Essas emendas, apesar do amplo apoio de parlamentares, eram vetadas ou não cumpridas pelo Executivo, situação agora alterada pelo presidente Lula e que vai garantir recursos mais expressivos para a continuidade das pesquisas na área agropecuária. As atividades continuam, porém, sendo tratadas na função Agricultura.

Pesquisas decisivas

Há 31 anos as pesquisas conduzidas pela Embrapa com instituições parceiras, como organizações estaduais de pesquisa e universidades, revolucionam o agronegócio brasileiro e são decisivas para que o Brasil continue alcançando números recordes de produtividade. Atendendo ao chamado do Governo Federal, a Embrapa, especialmente a partir de 2003, busca identificar linhas de ação que viabilizem os sistemas produtivos conduzidos por agricultores familiares e agricultores de baixa renda. Isso sem deixar de dar continuidade às pesquisas de ponta, especialmente àquelas no campo da biotecnologia, fundamentais para que a empresa seja hoje considerada referência mundial em tecnologia agropecuária tropical.

O apoio orçamentário para a continuidade e ampliação dessas pesquisas, traduzido na decisão do governo de não contingenciar as verbas para a Embrapa, também é importante: em 2004, o orçamento da empresa, em execução, é de R$ 233,3 milhões, 35,6% superior ao de 2003. Desse montante, 61,7% devem ser investidos em projetos voltados para o aumento da competitividade do agronegócio. Em 2003 foram licenciadas 463 toneladas de sementes, um aumento de 71,4% em relação a 2002 e isso significou um crescimento de 25% nos contratos e uma arrecadação de 13,8% a mais de "royalties" da iniciativa privada.

Fonte: Em Questão, adaptado por Equipe MilkPoint