O Projeto de Lei 6919/06, que altera o texto obrigatório nas embalagens de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura, está sendo analisado pela Câmara. De autoria do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), o projeto propõe que as embalagens de fórmula infantil para lactentes ou de seguimento para lactentes devem trazer o texto: "O Ministério da Saúde orienta: O aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho".

Nas embalagens de fórmula para crianças de primeira infância e de leites deve constar: "O Ministério da Saúde orienta: O aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os 2 (dois) anos de idade ou mais".

Já a Lei 11.265/06 determina que tais produtos tragam os dizeres: "O Ministério da Saúde adverte: Este produto só deve ser usado na alimentação de crianças menores de 1 (um) ano de idade, com indicação expressa de médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho".

De acordo com Vilela, a palavra "adverte" relaciona os alimentos lácteos ao cigarro, segundo ele, único produto a conter essa inscrição na embalagem. Desta forma, o texto sugerido pela lei poderia induzir os consumidores a acreditar que o leite faz mal à saúde e reduzir seu consumo.

Ele acredita que a demanda poderá retrair ainda mais, causando problemas econômicos e sociais aos produtores.

Sujeito à análise conclusiva, o projeto foi encaminhado às comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara.