Criadores se rebelam contra lei de bem-estar dos animais

Uma lei de autoria do deputado estadual Ricardo Tripoli (PSDB-SP) que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, proibindo o confinamento, a inseminação artificial, o transporte de animais e os rodeios, atingiu em cheio o agronegócio paulista. O código, publicado no Diário Oficial de São Paulo em 28 de agosto, e que tem prazo de 180 dias a partir da publicação para ser regulamentado, atinge aves de postura e de corte, gado de corte e de leite, suínos e caprinos confinados, além de limitar o uso de recursos genéticos. A lei, que foi vetada pelo governador paulista, Geraldo Alckmin, mas mantida pela Assembléia, está mobilizando entidades, pecuaristas e lideranças do agronegócio paulista.

Na sexta-feira, o Comitê de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) constituiu um grupo de estudo para analisar profundamente a lei e estudar os recursos jurídicos e técnicos visando encontrar uma solução para as determinações que eles acreditam que afetam a produção.

Trípoli responde à movimentação, afirmando que "tem muita gente querendo fazer incêndio para vender extintor, estão fazendo muito barulho para uma coisa que não é a mesma".

Segundo o deputado, "está havendo uma péssima interpretação do código", que defende o bem-estar dos animais. Na questão do confinamento, lembra que a lei não especifica o tipo. "Isso será discutido na regulamentação". Ele acrescenta que o código também não proíbe a inseminação artificial, nem rodeios. "É proibido o uso de esporas e os maus-tratos", explica.

Segundo o representante da Leite Brasil, José Edson Rosolen, dentre os assuntos a serem analisados está o Projeto de Lei 1.647/2003, da Câmara dos Deputados, que trata do Código Nacional de Proteção dos Animais. Desde ontem, esse projeto está nas mãos do relator, o deputado Sarney Filho (PV-MA). "Vamos tentar encontrar nesse projeto uma solução para o caso estadual", diz. "Trípoli não se deu conta do quanto essa lei poderia vir a afetar a pecuária paulista, podendo até tornar inviável a produção animal no Estado de São Paulo".

O coordenador da mesa diretora da Pecuária de Leite da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Jorge Rubez, afirma que a lei pode ser consertada na regulamentação porque já passou por três instâncias: duas vezes na assembléia e uma no gabinete do governador. A Faesp criou uma comissão para estudar os assuntos principais a serem pleiteados nas mudanças da regulamentação.

Segundo Rubez, pelo fato de a lei não ter passado na Comissão de Agricultura, na Assembléia, cabe recurso jurídico. A primeira tentativa, porém, será a regulamentação, pela via amigável. "Vamos sentar, conversar e expor ao Trípoli para chegar a um acordo para um reparo", diz. "Caso contrário, entraremos com recursos, até porque, na ótica de alguns juristas, a lei é inconstitucional porque fere a lei maior". Nesse aspecto, ele diz que há coisas da alçada do Ibama, outras de leis federais, o que significa conflito de artigos. "Sendo inconstitucional, ela tem de ser revista ou anulada".

O presidente do Instituto de Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Marcos Jank, diz que "essa lei é um atraso, uma volta ao século 19, uma verdadeira insanidade legislativa".

Fonte: O Estado de S.Paulo (por Beth Melo), adaptado por Equipe MilkPoint