As seis Comissões Parlamentares de Inquérito do Preço do Leite instauradas no país deverão se unir em um fórum permanente para tratar de questões referentes ao setor, com o objetivo principal de implementar uma política leiteira nacional. Esta proposta foi discutida durante reunião de presidentes das CPIs, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Os parlamentares planejam realizar audiência pública na Câmara Federal, na segunda quinzena de fevereiro, para tratar da crise do setor. As CPIs detectaram problemas semelhantes, entre eles a ação danosa das redes de supermercados na cadeia produtiva de lácteos.

Primeira Comissão a ser instaurada no Brasil, em 29 de agosto, a CPI mineira divulgará seu relatório parcial no dia 20 de dezembro. O relator da Comissão, deputado Luiz Fernando Faria, informa que há alguns resultados, entre eles a queda do preço do leite longa vida ao consumidor, o que representa a possibilidade de aumento da demanda, beneficiando, indiretamente, o pecuarista. Além disso, grandes indústrias assumiram o compromisso de anunciar previamente o preço ao produtor. Outro resultado foi a autorização dada pelo governo à Secretaria de Estado da Fazenda para a revisão tributária no setor.

Os principais problemas identificados pelas CPIs de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina são as margens de lucro abusivas e as atitudes comerciais condenáveis por parte das grandes redes de supermercados; a suspeita de cartel das indústrias para reduzir os preços do leite pagos aos produtores, em plena entressafra; e o alto custo da embalagem longa vida, produzida pela empresa Tetra Pak. Também há denúncias de adição ilegal de soro importado ao leite longa vida, problema agravado pela falta de ação do governo no trabalho de inspeção e fiscalização sobre a produção de lácteos.

Os parlamentares apresentaram algumas sugestões de políticas públicas para o setor. O presidente da CPI gaúcha, deputado Vilson Covatti, entregou à Comissão mineira documento propondo a criação do Departamento de Fomento ao Leite no Ministério da Agricultura; a inclusão do produto na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); regulamentação imediata do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNMQL); e a criação da Rede Nacional de Laboratórios Centralizados, entre outros pontos. Já o presidente da CPI do Paraná, deputado Orlando Pessuti, defendeu a proibição das importações de leite e soro.

O deputado Moacir Sopelsa, presidente da CPI catarinense, também encaminhou suas propostas aos deputados mineiros. Além da criação do Fórum Nacional das CPIs do Leite, ele sugere a instituição de Frentes Parlamentares Estaduais da Pecuária Leiteira, com o objetivo de acompanhar a implantação e execução do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite.

Fonte: Correio - Uberlândia/ MG, adaptado por Equipe MilkPoint