Comissão debate fiscalização de produtos de origem animal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove amanhã audiência pública sobre o Projeto de Lei 1142/03, que amplia a competência dos municípios na fiscalização dos produtos de origem animal. O debate foi solicitado pelo relator da proposta, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).

Atualmente, um produto inspecionado por autoridade municipal só mantém essa característica em outra cidade se tiver passado por inspeção federal. O projeto, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), dispensa a necessidade da inspeção federal no caso de comércio intermunicipal.

Para Perondi, a atual legislação dificulta o registro de pequenas agroindústrias e incentiva a produção e a comercialização clandestina dos produtos.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Debatedores

Foram convidados para a audiência:

- o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto;
- o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel;
- o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel;
- o presidente da União Brasileira de Avicultura, Zoé Silveira d'Avila;
- o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Frango, Cláudio Martins.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6

Fonte: Agência Câmara, adaptado por Equipe MilkPoint