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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) começou a enviar na última sexta-feira (29/07) aos nove estados do Nordeste e Minas Gerais, que fazem parte do >Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite, as senhas para o cadastramento no "Aplicativo da Gestão Integrada do Programa do Leite (AGIL)". A ferramenta, disponível no site www.mds.gov.br , vai permitir ao Governo Federal um controle mais rigoroso, via Internet, da execução do programa.
Os estados terão 45 dias, a partir da data da comunicação do ministério, para cadastrar no sistema todas as informações utilizadas na aplicação do programa. O AGIL fornecerá, em tempo real, informações sobre o volume de recursos, a relação dos laticínios que participam do programa, agricultores familiares, beneficiários e municípios onde ele está implantado.
Também caberá aos estados fazer o cadastramento dos beneficiários do Programa do Leite (crianças, nutrizes, idosos e gestantes que recebem um litro de leite por dia) no novo sistema, incluindo o nome, o endereço, a renda da família, a data de ingresso no programa, além do Número de Identificação Social (NIS). O NIS corresponde ao número que identifica, no cadastro único do Governo Federal, beneficiários ou possíveis beneficiários de ações sociais.
Os governos estaduais assumirão a responsabilidade de habilitar o agricultor familiar que irá fornecer o produto ao Programa do Leite. Já os laticínios serão responsáveis pelo cadastramento do pequeno produtor. O estado, por sua vez, terá a responsabilidade de validar as informações enviadas pelos laticínios.
O Programa do Leite é uma modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) do MDS que atende os estados localizados no semi-árido brasileiro. O agricultor familiar pode vender leite ao Governo Federal até R$ 2,5 mil a cada semestre, sem licitação. Desde o início do programa, em 2003, o Fome Zero já destinou R$ 180 milhões ao programa. Mais informações podem ser obtidas pelo 0800 7072003.
Fonte: MDS, adaptado por Equipe MilkPoint
