CNA: Receita Federal admite mudanças no IR

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu a possibilidade de o governo alterar, no Congresso, alguns pontos da Medida Provisória 232, que corrigiu em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas aumentou a tributação sobre as empresas prestadoras de serviços e aumentou o controle sobre o setor rural.

As "maldades" contidas na MP provocaram uma onda de reações e levaram dois partidos políticos, o PDT e o PFL, a questioná-la no Supremo Tribunal Federal (STF).

A flexibilidade para negociar já havia sido indicada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em uma reunião na última sexta-feira com o deputado Augusto Nardes (PP-RS). No encontro, segundo relato do deputado confirmado por Rachid, Palocci disse que não abriria mão do aumento da taxação sobre as empresas prestadoras de serviços. Os demais pontos, porém, são negociáveis.

Entre eles, se inclui o artigo 6^o, que está sendo alvo de fortes pressões do setor agrícola. Nesse artigo, a Receita determina que os pagamentos que agroindústrias e cooperativas fizerem a seus fornecedores já sejam efetuados tendo descontada a parcela referente a Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Programa de Integração Social (PIS).

Nas contas da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida provocará um seqüestro de R$ 2,015 bilhões na renda agrícola este ano.

"Nunca foi nossa intenção atingir o pequeno produtor", afirmou Rachid. Ele explicou que a retenção na fonte se aplica a produtores que tenham renda média mensal acima de R$ 5.820 - e não R$ 1.164, como divulgaram algumas entidades do setor. Portanto, disse o secretário, o pequeno agricultor está fora da regra. "A Receita Federal ainda vai regulamentar esse dispositivo, vamos deixar mais claro", informou.

O aperto no setor agrícola, porém, poderá contar com resistências até dentro do próprio governo. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse que discutirá o assunto com Palocci esta semana. No passado, porém, ele já foi contra o dispositivo. O governo Fernando Henrique Cardoso chegou a editar uma MP com a mesma regra sobre o setor agrícola, mas teve de recuar. A MP de FHC teve em Rodrigues um crítico.

Fonte: CNA, adaptado por Equipe MilkPoint