CNA: Falta de ação do setor público agrava crise

Os criadores de gado de leite investiram na qualificação da produção nos últimos anos, permitindo ao Brasil deixar de ser um dos principais importadores mundiais de lácteos e tornar-se um exportador nesse segmento. Apesar de terem apostado no aperfeiçoamento da atividade, gerando resultados positivos para a balança comercial, o que os pecuaristas enfrentam hoje é um cenário de crise, com preços pagos pelo leite extremamente baixos.

"Os produtores foram eficientes e agora estão sendo penalizados por isso", disse o assessor técnico do Departamento Econômico (Decon) da CNA, Marcelo Costa Martins, ao participar de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para tratar da crise do setor leiteiro nacional.

Em 1997, o Brasil registrou déficit de US$ 447 milhões na balança comercial de lácteos. Aos poucos, o criador investiu e conseguiu ampliar a quantidade e a qualidade do leite, principalmente a partir de 2001, quando foram adotadas pelo governo medidas antidumping, evitando a entrada no mercado nacional de lácteos importados a preços mais baixos que o custo de produção, ou seja, em condição de concorrência desleal.

No ano passado, o Brasil conseguiu, pela primeira vez, obter superávit na balança de lácteos, com saldo positivo de US$ 11,4 milhões. A produção brasileira de leite sob inspeção cresceu 6,4% em 2004, atingindo 14,5 bilhões de litros. No primeiro semestre deste ano, a produção subiu 13,3% na comparação com igual período do ano passado. Todos os indicadores apontavam para que, em 2005, o País se consolidasse como forte produtor e exportador de lácteos, mas o câmbio desfavorável e a tímida presença oficial com os mecanismos de apoio à comercialização levaram o segmento à nova crise.

Martins apresentou dados comprovando que a partir do segundo semestre deste ano o Brasil voltou a ser superavitário na balança comercial de lácteos, mas às custas da redução dos preços pagos ao produtor. Pagar menos pela produção no campo foi a forma de tornar os lácteos competitivos no exterior, em momento em que a moeda nacional está sobrevalorizada perante o dólar.

No campo, a perda de renda do produtor pode gerar desestímulo à produção leiteira em médio prazo, advertiu Martins.

Variação

Entre janeiro e setembro, o preço pago pelo leite ao produtor caiu 20%. Dessa forma, em julho, agosto e setembro, o Brasil voltou a ser superavitário na balança comercial de lácteos, pois o País conseguiu oferecer produtos a preços competitivos, em dólar, no mercado internacional.

Martins alertou também que o consumidor brasileiro não foi beneficiado com a queda dos preços no campo, pois no mesmo período, os valores dos lácteos no varejo caíram apenas 5%. "Não existe repasse ao consumidor da queda do preço pago ao produtor", disse.

Para driblar o problema, a CNA propõe uma série de ações emergenciais, como a liberação de recursos para os instrumentos de apoio à comercialização, especialmente para a linha de Empréstimo do Governo Federal (EGF). Também é necessário elevar o preço mínimo do leite na PGPM, atualmente fixado em R$ 0,38 por litro; para R$ 0,52 por litro.

Martins ressaltou, também, que o setor lamentou que a "MP do Bem" não tenha sido aprovada, pois contribuiria com a isenção de aplicação das alíquotas sociais de PIS e Cofins para rações, leite em pó e queijos, hoje submetidos à taxação de 9,25%.

Fonte: CNA (por Ayr Aliski), adaptado por Equipe MilkPoint