O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira, a criação de três linhas de crédito para produtores prejudicados por seca ou estiagem na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O valor total disponível nas três linhas é de aproximadamente R$ 1 bilhão e terão como fonte o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

O objetivo das linhas é promover a recuperação das atividades econômicas afetadas pela seca em municípios nos quais foi decretada situação de emergência ou de estado de calamidade pública. O Nordeste vive uma das mais severas secas dos últimos 30 anos.

O limite de financiamento é de R$ 100 mil por beneficiário a taxa de juros de 3,5% ao ano. Vale para empreendedores e para produtores rurais que não são enquadrados como agricultores familiares.

Para empreendedores, as prestações podem ser quitadas em até cinco anos, com um ano de carência. Para produtores rurais, o prazo para quitação é de oito anos, incluindo três anos de carência.

O limite para os agricultores familiares é maior, de R$ 12 mil por beneficiário, com taxa de juros de 1% ao ano. Nesses casos, ainda haverá um bônus de 40% sobre cada parcela paga até o vencimento. As amortizações podem ser feitas em 10 anos, incluindo três anos de carência.

O prazo para a contratação dos empréstimos nas três linhas vai até 30 de dezembro deste ano.

A matéria é de Murilo Rodrigues Alves, do Valor, adaptada pela Equipe AgriPoint.