Chile: Fedeleche exige "requisitos mínimos" para negociar TLC

"Nosso discurso continua o mesmo. Não estamos de acordo com um Tratado de Livre Comércio (TLC) que inclua a redução dos lucros do setor leiteiro". Desta forma o presidente da Federação Nacional dos Produtores de Leite do Chile (Fedeleche), Ricardo Michaelis, mantém a postura da entidade frente ao Acordo de Associação Econômica Estratégica (P3) que o governo chileno negocia com a Cingapura e com a Nova Zelândia e que nesta semana reúne em Wellington representantes das três partes envolvidas.

Michaelis disse que o setor leiteiro chileno não apoiará este acordo, a não ser que o governo cumpra com os "requisitos mínimos" que o setor exige para negociar. Ele disse que já enviaram à Direção Geral de Relações Econômicas e Internacionais (Direcon) o documento onde são detalhadas as demandas do setor: um período de carência de 10 anos, uma redução lenta dos impostos também de uma década, o estabelecimento de uma cláusula de salvaguarda especial e uma série de medidas para melhorar a competitividade. A cláusula de salvaguarda protegeria os produtos lácteos nacionais no caso dos bens neozelandeses entrarem no país a preços baixos.

"A idéia é que a cláusula seja ativada automaticamente quando o preço das importações de lácteos desses países estiver abaixo de um preço de referência "x" estabelecido, isso imediatamente faz com que o produto em questão passe a ter um tratamento diferente".

O segundo "gatilho" seria o volume, ou seja, seria aplicada a cláusula quando o volume das importações superasse um valor que ainda será definido e que poderia ser, por exemplo, a média dos últimos três anos. De acordo com Michaelis, esta cláusula de salvaguarda especial é compatível com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), já que a entidade permite aos países membros inscrever alguns produtos para ter acesso a esse benefício.

A estas três demandas se somam uma série de medidas relacionadas ao aumento da competitividade do setor. De acordo com Michaelis, trata-se de "mecanismos que nos levam a uma situação mais parecida a que tiveram os neozelandeses a quem se subsidiou por mais de 30 anos".

Além disso, a Fedeleche pede a criação de uma fundação para a promoção do setor leiteiro e mais recursos para a recuperação de solos degradados. A Direcon está conversando com outras repartições do Ministério da Agricultura e Fazenda sobre estes assuntos.

De acordo com Michaelis, a negociação que será realizada nesta semana em Wellington não incluirá ainda o tema de redução de impostos, até que as partes interessadas se reúnam em 29 de novembro em Santiago do Chile.

Fonte: Diario Financiero, adaptado por Equipe MilkPoint