O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a compra pela Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) da fatia de 50% que pertencia à Vigor, controlada pela J&F. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).

A operação aprovada pela superintendência do Cade se refere ao exercício do direito de preferência pela CCPR, que tinha 50% da Itambé, em função da venda da Vigor para a mexicana Lala. Com isso, a CCPR voltará a ter o controle da companhia de lácteos, que vendera em 2013 para a Vigor, por R$ 410 milhões.

A CCPR terá de pagar R$ 600 milhões pela recompra de participação na Itambé. E como o negócio entre Lala e Vigor já foi concluído, agora o pagamento será feito à empresa mexicana.

Originalmente, a central tinha até 20 de outubro passado para pagar pela participação adicional, do contrário ficaria sujeita a uma multa de R$ 200 milhões. Mas vinha encontrando dificuldades para obter o financiamento e no dia 16 de outubro protocolou no Cade os documentos relativos à aquisição da fatia de 50% que a Vigor tinha na Itambé. Com isso, ganhou mais tempo para buscar fontes de financiamento.

Embora o Cade tenha decidido pela aprovação da recompra dos 50% da Itambé sem restrições, há um prazo de 15 dias a partir da publicação no DOU para eventuais recursos, disse Joyce Midori Honda, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, que representou a CCPR no processo.

Para o Cade, o negócio "não altera, de modo relevante, a estrutura dos mercados afetados, seja em âmbito nacional ou no cenário mais restrito correspondente aos Estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul". Assim, "entende-se, portanto, que a operação não tem potencial para geração de efeitos concorrenciais adversos nos mercados por ela afetados".

Na prática, a CCPR tem até o fim do mês para obter o dinheiro para financiar a recompra dos 50%. Isso porque o fechamento da operação depende do resultado da avaliação de eventuais recursos que sejam apresentados ao Cade, segundo a advogada. Conforme publicado ontem, a CCPR pediu financiamento ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a operação de recompra de 50% da Itambé.

Segundo o presidente do banco, Marco Aurélio Crocco, "o BDMG está analisando a possibilidade de concessão de empréstimo para essa operação da CCPR", mas (..) "o banco não dará o total de recursos necessários", disse.

Inicialmente, o Banco do Brasil estava à frente de um pool de bancos que iria financiar a CCPR. Mas o BB saiu da transação em razão do prazo curto para levantar os recursos necessários para a operação. Procurada ontem, a direção da CCPR não respondeu aos pedidos de entrevista.

As informações são do jornal Valor Econômico.