Caso Garoto: Cade realiza audiência pública no ES

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) viveu, ontem, mais um dia tumultuado em torno da compra da Garoto pela Nestlé. Os conselheiros demoraram mais de duas horas para decidir sobre a realização de uma audiência pública sobre o caso a partir das 13h30 de hoje, em Vitória, no Espírito Santo. Ao final da sessão, ficou acertado que a audiência poderá ser realizada, mas não será considerada para efeito de anulação do voto do conselheiro Thompson Andrade, contrário ao recurso da Nestlé.

O Cade vetou a compra da Garoto em 4 de fevereiro deste ano, alegando que o negócio concentraria o mercado e prejudicaria a concorrência. A Nestlé recorreu, oferecendo um pacote de produtos a concorrentes. O órgão antitruste ainda não decidiu sobre a proposta da multinacional suíça, que é mantida sob sigilo a pedido da própria Nestlé.

O único que votou foi Thompson Andrade. Ele concluiu que o pacote de produtos oferecido pela Nestlé não seria capaz de equilibrar a concorrência. No entendimento de Thompson, a compra da Garoto estabeleceria um duopólio no mercado de chocolates no Brasil. Duas empresas, segundo ele, dominariam o mercado: a Nestlé e a Kraft (dona da marca Lacta).

O conselheiro Luiz Alberto Scaloppe pediu vista do processo e defendeu a realização de uma audiência pública com sindicato de trabalhadores e representantes das empresas para discutir o recurso da Nestlé. O problema, segundo os outros conselheiros, é que a realização da audiência abriria a instrução do processo e o voto de Thompson seria anulado. Como o mandato de Thompson no Cade foi concluído em 16 de julho passado, ele não teria como participar da audiência para retificar seu entendimento.

Os conselheiros decidiram, ontem, que a audiência será realizada apenas para que Scaloppe chegue a um convencimento. Os demais conselheiros não deverão participar dos debates em Vitória. "É uma mera audiência para convencimento pessoal", afirmou o conselheiro Roberto Pfeiffer. Ele foi seguido pelos conselheiros Scaloppe e Luiz Carlos Delorme Prado.

Já os conselheiros Ricardo Cueva e Luiz Rigato Vasconcellos foram contrários à realização da audiência. Eles argumentaram que haverá o risco de o voto de Thompson ser anulado no futuro. O Cade não tem data para decidir sobre o recurso da Nestlé.

Fonte: Valor OnLine (por Juliano Basile), adaptado por Equipe MilKpoint