O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a criação da Câmara Temática Temporária do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O órgão foi instituído por meio da Portaria nº 65, publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União, e será formado por representantes do governo e do setor produtivo.

“Essa é uma iniciativa da ministra Kátia Abreu para coordenar os esforços dos estados, das empresas, do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) e do Mapa. Ela foi constituída para ajudar a institucionalizar o Suasa”, destaca o secretário de Defesa Agropecuária do ministério e presidente da nova câmara setorial, Luís Rangel.

O Suasa tem a finalidade de ampliar a capilaridade da inspeção dos alimentos de origem animal e vegetal. O sistema de defesa agropecuária inclui atividades de sanidade, inspeção, fiscalização, educação sanitária, vigilância de animais, vegetais, insumos, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.

A câmara será composta por representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), Secretaria de Integração e Mobilidade Social (SIMS); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Desburocratização de processos

O Mapa tem simplificado processos para que os estados e municípios façam a adesão ao Suasa. Para vender o seu produto, o agricultor familiar tinha que tirar três autorizações diferentes: municipal, estadual e a federal. Agora é necessário apenas uma autorização. Basta que o pequeno produtor procure a Superintendência Federal de Agropecuária do seu estado.

No caso de venda de vegetais para as escolas e postos de saúde era necessária a presença de um profissional para atestar os produtos, o classificador. O Mapa facilitou a vida do agricultor e eliminou a presença obrigatória do classificador.

As pequenas agroindústrias tinham que atender requisitos rigorosos, o que levava grande parte desses produtores à informalidade. O Mapa reduziu as cobranças relacionadas às características físicas das pequenas agroindústrias e tornou menos burocrático o registro sanitário. Produtores de vinhos, cachaça, polpas de frutas e outras bebidas serão beneficiados com a medida.

O Mapa abriu consulta pública, por 60 dias, para que a sociedade envie sugestões ou comentários à proposta que altera normas exigidas a pequenas agroindústrias de mel, ovos de galinha e de codorna e derivados. A pasta vai adequar a legislação atual para dar segurança jurídica aos pequenos agricultores e, ao mesmo tempo, garantir segurança e inocuidade aos alimentos. O principal objetivo é reduzir cobranças incompatíveis com o tamanho da atividade dos estabelecimentos.

Em fevereiro deste ano, o Mapa permitiu a liberação automática da rotulagem de 90% dos produtos de origem animal (carnes, mel, ovos, pescados e derivados), que têm o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Com a nova determinação, basta que as empresas informem a mudança ao ministério para que o rótulo seja automaticamente liberado. 

As informações são do Mapa.