Cade pede manutenção do veto no caso Garoto

O Cade pediu ontem à Justiça Federal que mantenha a decisão de vetar a compra dos Chocolates Garoto pela multinacional suíça Nestlé. A Procuradoria Geral do Cade sustenta que a decisão foi técnica, tomada com base na avaliação de que a fusão das duas empresas provoca uma "forte concentração" de mercado sob seu controle. Isso prejudica a livre concorrência e os consumidores, argumenta o Cade.

A defesa do Cade foi encaminhada ontem ao juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4^ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que no mês passado concedeu liminar à Nestlé suspendendo a contagem do prazo de 150 dias, fixado pelo Cade, para que a Garoto seja vendida. O juiz havia dado dez dias para que o conselho se pronunciasse.

Além de argumentar em favor do veto, o documento também pede que o juiz suspenda a liminar, dando prosseguimento à contagem do prazo para que o negócio seja desfeito para que os consumidores "não continuem sendo prejudicados" até a decisão final. Em um longo memorial, a procuradoria relembra o longo processo de julgamento da compra, ocorrida em fevereiro de 2002, que só foi concluído em abril deste ano.

A procuradoria sustentou que a rejeição da operação foi baseada em aspectos econômicos do mercado de chocolates no Brasil e rebateu a alegação da empresa de que não teve espaço no Cade para explicar a negociação. "A leitura da petição inicial à primeira vista impressiona. Sugere que o processo no Cade foi desordenado e arbitrário. Passa a impressão de falta de motivo e até mesmo de perseguição do Cade à empresa", diz o documento.

Os advogados do conselho também rebatem as acusações de que houve irregularidades no segundo julgamento do caso, quando os conselheiros avaliaram a proposta alternativa da multinacional de vender uma parte da Garoto. "Em que pese alguns incidentes na tramitação do pedido de reapreciação, a decisão do Cade é absolutamente fiel ao princípio do devido processo administrativo e, em conseqüência, regular", afirma o texto.

Uma investigação chegou a ser pedida à Polícia Federal pelo Ministério Público Federal sobre a atuação dos conselheiros no caso, mas acabou sendo arquivada pela PF no mês passado.

Fonte: O Estado de S.Paulo (por Isabel Sobral), adaptado por Equipe MilkPoint