Brasil fecha acordos antidumping com Argentina e Uruguai

O Brasil vai continuar aplicando medidas antidumping contra as indústrias de laticínios da Argentina e do Uruguai. Os acordos de preços estipulados em 2001 vencem agora e o País está negociando a continuidade. Desde 1999, quando o Brasil entrou com processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), as exportações brasileiras de lácteos cresceram 1172%% e as importações caíram 81%. Com isso, no ano passado, pela primeira vez foi superavitário na balança comercial de lácteos com US$ 11,5 milhões.

Nos próximos dias serão publicados os termos do acordo com a Argentina, que sofreu mudanças em relação ao anterior. A tendência é que o Uruguai siga os mesmos parâmetros do país vizinho. Neste caso, a audiência final será dia 17. "As negociações lançaram base para um grande acordo setorial do Mercosul", avalia o diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando de Mello Meziat.

Segundo ele, na discussão, os argentinos propuseram criar uma comissão que vai monitorar o comércio entre os dois países. "O Cone Sul tem vocação para a exportação de lácteos, por isso é necessário o Brasil compor com os demais países da região em busca de mercados", avalia o analista da AgriPoint Consultoria, Marcelo Carvalho.

Segundo Meziat, esse será o último acordo entre os países, que vigorará por mais três anos. "A partir daí, acaba o contencioso", afirma. Ele ressaltou que, caso não houvesse o acordo, o Brasil poderia aplicar um direito antidumping por cinco anos, gerando um confronto, em sua opinião, desnecessário entre os dois mercados.

De acordo com o diretor do Decom, no novo acordo permanece o preço mínimo de US$ 1,9 mil a tonelada do leite em pó, mas mudam os parâmetros. A partir de agora, a referência do mercado internacional é o valor da Oceania, que teria preços mais próximos aos praticados na América do Sul, e não mais do norte da Europa. Também muda o percentual amortecedor da queda, em caso de preço internacional em baixa. Antes, os argentinos só podiam vender abaixo de US$ 1,9 mil quando o preço internacional estava 11% inferior a esse valor. Agora o percentual varia de 2% a 10%, a partir do momento em que o preço internacional fica inferior a US$ 1.850 a tonelada. O acordo atual com o Uruguai diferenciava-se apenas na forma de pagamento do leite, que era com prazo de 30 dias.

Processo

O Brasil entrou com processo na OMC em 1999, contra a Argentina, Uruguai, Nova Zelândia, Austrália e a União Européia. A investigação era para ver se o exportador vendia com preços artificialmente baixos, que causam dano à produção local. Pelas regras da OMC, se for comprovado que um país está vendendo com dumping e causando danos à indústria doméstica do importador, este fica autorizado a impor medidas compensatórias.

No final de 2000, foi decidida a criação de tarifas antidumping contra a União Européia e a Nova Zelândia, em vigor até o final deste ano. O percentual de dano da Austrália era inferior ao exigido pela OMC para que se criasse uma medida. Para os vizinhos do Mercosul, o Brasil optou pelo acordo.

"É importante a continuidade das medidas para que o setor conclua seu processo de aumento de competitividade", avalia o presidente da Comissão Nacional de Pecuária Leiteira da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim. Segundo ele, em 1999, o saldo da balança láctea era deficitário em US$ 432,4 milhões. Em 2004, o país importou 83,9 milhões, mas exportou US$ 95,4 milhões. Alvim diz que o aumento das exportações também possibilitou melhores preços aos produtores, reduzindo o impacto da sazonalidade de preços.

"O aumento das exportações e a queda nas importações coincidem com o período das medidas compensatórias", avalia Carvalho. Segundo ele, naquela época, o Brasil respondia por 70% das vendas argentinas e hoje por menos de 10%.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Neila Baldi), adaptado por Equipe MilkPoint