Entidades de classe, cooperativas, indústrias, produtores e consumidores têm até hoje (22/10) para apresentar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sugestões ou críticas à Portaria 71, que trata dos regulamentos técnicos de identidade e qualidade de bebidas lácteas. A portaria vem recebendo sugestões desde 23 de setembro, quando foi colocada em consulta pública pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa.
"Nossa intenção é acolher as sugestões apresentadas pelos diversos segmentos interessados no assunto. Queremos fazer isso da maneira mais democrática possível para aprimoramento das normas que vão regulamentar a comercialização desses produtos", explica o secretário Maçao Tadano. Segundo ele, a SDA vai se articular com as entidades que enviarem propostas para consolidar o texto da futura instrução normativa sobre os produtos lácteos. Depois disso, a portaria será publicada no Diário Oficial da União.
Fonte: Mapa
"Nossa intenção é acolher as sugestões apresentadas pelos diversos segmentos interessados no assunto. Queremos fazer isso da maneira mais democrática possível para aprimoramento das normas que vão regulamentar a comercialização desses produtos", explica o secretário Maçao Tadano. Segundo ele, a SDA vai se articular com as entidades que enviarem propostas para consolidar o texto da futura instrução normativa sobre os produtos lácteos. Depois disso, a portaria será publicada no Diário Oficial da União.
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FRANCISCO COTRUFO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
EM 22/10/2004
São Paulo, 21 de Outubro de 2004.
Ao SNT/DIPOA/SDA/MAPA
Prezados Senhores,
Em Atenção à consulta pública n.º 71, de 21/09/2004, relativa ao Projeto de Instrução Normativa que visa aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebidas Lácteas, apresentamos a seguinte sugestão:
Não permitir produção e comercialização de bebida láctea branca, mesmo no caso da base Láctea ser 100%. Tal produto, além de confundir o consumidor, poderá trazer, como vinha ocorrendo, grandes problemas ao setor e a pecuária leiteira nacional.
O uso de sabor, cor, odor diferenciado resolveria o problema.
Benedito Vieira Pereira
Presidente
ABILP - Associação Brasileira das Indústrias de Leite Pasteurizado.