Audiência pública sobre bebida láctea deve ir até dia 6

Diversos representantes da indústria, dos produtores e de cooperativas, bem como integrantes do Mapa, do Ministério da Justiça, da Anvisa, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e da Secretaria de Defesa do Consumidor estão reunidos desde a tarde de segunda-feira para debater o regulamento de qualidade e identidade das bebidas lácteas, fruto de controvérsia no setor já há alguns anos, desde que essa nova categoria de produto, na qual quantidades variáveis de soro são adicionadas ao leite (até 51% em alguns casos), começou a ganhar espaço nas gôndolas, em grande parte das vezes com embalagens muito semelhantes ao leite.

Segundo Marcelo Costa Martins, assessor econômico da CNA, "O Mapa conduziu todo o processo com bastante clareza e é importante que, nessa discussão final, os vários interessados estejam presentes para discutir e definir a questão".

A ABLV (Associação Brasileira de Leite Longa Vida) havia consolidado um documento, assinado por 14 empresas produtoras de bebidas lácteas, contendo as seguintes sugestões, com o intuito de melhorar a identificação do produto junto ao consumidor:

- Não será utilizada a expressão opcional "Longa Vida" nas embalagens e caixas de acondicionamento ou embarque.

- A denominação comercial - Bebida Láctea UHT - terá, no mínimo, 5 milímetros.

- A denominação comercial será colocada de forma distinta, evitando que fique misturada com outras expressões, desenhos ou marca.

- Não serão utilizados desenhos, figuras ou imagens que possam induzir o consumidor a confundir o produto com o Leite UHT.

- Sempre que possível e que não prejudique a política de marketing e de marca da empresa, será usada no produto uma marca distinta da utilizada para o Leite UHT.

- Não sendo possível a alternativa anterior, a empresa procurará diferenciar as duas embalagens, evitando semelhanças que possam induzir o consumidor a erro, no momento da compra.

Há, ainda, um debate em torno dos benefícios que a venda de um produto "diluído" representa ou não para o setor. Há quem afirme que é melhor que o consumidor possa consumir um produto lácteo, ainda que menos nutritivo do que o leite, do que deixe de consumir, abrindo espaço para produtos concorrentes. Quem é contrário considera que o setor não ganha ao lançar produtos que desagreguem valor aos lácteos e que confundam o consumidor. "Há, no fundo, uma briga de mercado e a questão em torno do soro reflete as dificuldades setoriais, como a baixa diferenciação do leite nas gôndolas, as dificuldades vivenciadas pelos fabricantes de longa vida (principalmente os pequenos) e a força do varejo", analisa Marcelo P. Carvalho, do MilkPoint.

Leite em pó modificado

Para Marcelo Costa Martins, a importância dessa discussão está também no fato que, a partir dessa audiência, outros produtos lácteos terão também seus regulamentos discutidos.

Um dos problemas está no leite em pó modificado, distribuído em grande volume e com embalagem muitas vezes idêntica o leite em pó integral. O leite em pó modificado está em um artigo do Regulamento Federal da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RISPOA) permitindo a sua comercialização, que, no entanto, não é padronizada e regulada. Segundo fontes do mercado, há produtos sendo vendidos com somente 0,5% de proteína (quando diluídos de acordo com embalagem).

Segundo pesquisa feita pela ABLV, o leite em pó modificado possui uma quantidade menor de proteína, gordura e cálcio, comparado com o leite em pó (veja tabela abaixo).

Tabela 1. Composição de leite em pó e leite em pó modificado^** (por 100mL)


^* Produtos diluídos de acordo com a embalagem
^** Média de 12 Produtos adquiridos nos mercados de Belo Horizonte/MG Brasilia/DF Goiania/GO e São Paulo/SP no mês de novembro/2004

Fonte:Equipe MilkPoint