Acordo de líderes fechado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (9), permitiu a votação de seis medidas provisórias que trancavam a pauta da casa, três delas relacionadas a questões agropecuárias.
A primeira MP aprovada foi a de número 219, que garante alíquota zero de PIS e Cofins de produtos como leite pasteurizado e UHT, farinha de milho, fubá e pintinhos com um dia de vida. O texto, votado em forma de projeto de conversão, também garantiu a desoneração das cooperativas de crédito nas transações com seus filiados, entre outros. Com a aprovação, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano.
Os deputados aprovaram também a MP 221, que cria o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA), que funcionarão como instrumentos de captação de recursos no mercado de capitais para financiamento do setor agropecuário.
Fonte: Clic RBS/Agrol, adaptado por Equipe MilkPoint
A primeira MP aprovada foi a de número 219, que garante alíquota zero de PIS e Cofins de produtos como leite pasteurizado e UHT, farinha de milho, fubá e pintinhos com um dia de vida. O texto, votado em forma de projeto de conversão, também garantiu a desoneração das cooperativas de crédito nas transações com seus filiados, entre outros. Com a aprovação, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano.
Os deputados aprovaram também a MP 221, que cria o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA), que funcionarão como instrumentos de captação de recursos no mercado de capitais para financiamento do setor agropecuário.
Fonte: Clic RBS/Agrol, adaptado por Equipe MilkPoint
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ALESSANDRO MARQUETTI RODRIGUES
FLORIDA - PARANÁ - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
EM 13/12/2004
Gostaria de saber como conseguir o texto dessa MP
Grata
<b>Resposta</b>:
http://www.milkpoint.com.br/mn/cartasleitor/fotos/MP219.doc target= para fazer o download do texto da MP 219, que será votado até terça-feira (21) no Senado.
Grata
<b>Resposta</b>:
http://www.milkpoint.com.br/mn/cartasleitor/fotos/MP219.doc target= para fazer o download do texto da MP 219, que será votado até terça-feira (21) no Senado.