"A ação nesses três pilares é importante porque somos extremamente competitivos em uma situação em que o mercado não apresente distorções, o que não ocorre atualmente", explica o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNPL/CNA), Rodrigo Alvim. A elaboração da estratégia de ação do setor lácteo foi realizada em reunião da ALG realizada em Santiago, Chile, com participação da CNPL/CNA.
Alguns exemplos das limitações impostas por certos países à liberdade de acesso aos mercados:
- No Japão, a tarifa sobre a manteiga é de mais de 500%;
- Na UE, as cotas de queijos são de apenas 100 mil toneladas, em um mercado de 7 milhões de toneladas;
- As tarifas aos produtos lácteos no Canadá estão entre 200% e 300%.
As medidas solicitadas pelo setor lácteo serão apresentadas em reunião do grupo de Cairns que ocorre em 30 de março em Cartagena, Colômbia. No encontro, a ALG apresentará dados mostrando que a eliminação das distorções do comércio mundial agropecuário é essencial para o desenvolvimento social e econômico de muitos países.
Na reunião da Aliança Láctea Global realizada na semana passada foi preparado documento listando as prioridades identificadas pelo setor para a conclusão da Rodada Doha da OMC.
A ALG preparou documento estabelecendo que é necessário obter:
- melhoras substanciais imediatas no acesso a mercados;
- reduções reais nas medidas de apoio interno que causam distorção no mercado sobre uma base de produtos, dentre os quais os lácteos, evitando que velhos subsídios sejam renomeados e, portanto, continuem gerando dano ao mercado mundial de lácteos;
- uma fórmula de redução tarifária que leve a taxas menores e mais uniformes, impondo quedas significativas nas tarifas de maior envergadura em relação a países e produtos específicos;
- um teto para as tarifas de importação, com prazo para sua eliminação;
- fim de todas as formas de subsídios às exportações em um período breve;
- regras claras e transparentes nos subsídios às exportações no período de transição, para evitar o descumprimento das obrigações.
Ele lembra que os recentes julgamentos de casos sobre o mercado de açúcar e algodão na OMC provam que há espaço para discussão da melhoria nas condições de comercialização global de lácteos.
Antecedentes gerais
A Aliança Láctea Global foi formada em Buenos Aires em outubro de 2002. Foi criada a partir de organizações leiteiras de seis países exportadores de lácteos que não subsidiam sua produção: Argentina, Austrália, Brasil, Nova Zelândia, Uruguai e Chile.
A ALG representa 1,5 milhão de produtores de leite, uma produção de 60 bilhões de litros de leite por ano e mais de 50% do comércio mundial de produtos lácteos.
Fonte: Imprensa CNA e Infortambo, adaptado por Equipe MilkPoint