Alagoas isenta ICMS de leite para programa estadual

O leite pasteurizado tipo C, destinado ao Programa do Leite, está isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Alagoas. Na segunda-feira (28/06), o governo estadual publicou decreto no Diário Oficial desonerando a cobrança de imposto sobre o produto. A alteração no regulamento do ICMS relativo às operações com leite atende reivindicação da classe produtora alagoana. O decreto não contempla o leite tipo longa vida. Esse produto está fora da lista de isenção.

O presidente da Cooperativa dos Produtores de Leite em Alagoas (CPLA), Ricardo Barbosa, diz que a isenção do imposto fortalece a sobrevivência da pecuária e ao mesmo tempo ajuda a aumentar a competitividade do setor.

Enquanto nos demais estados, as pequenas indústrias que fornecem leite ao Programa do Leite pagavam zero de ICMS, as empresas alagoanas sofriam uma tributação de 3,4%. "Esse percentual, apesar de parecer pequeno, estava provocando um desequilíbrio na contas das mini-indústrias de laticínios", declara Barbosa.

No entanto, segundo ele, o setor ainda espera uma adequação no preço do leite fornecido às famílias carentes. O valor de R$ 0,95/litro está fora do preço padrão de R$ 1,15 estabelecido nos estados vizinhos (PE, CE e PB).

Fonte: Tribuna de Alagoas (Valdi Junior), adaptado por Equipe MilkPoint