Ajuste fiscal anima laticínios de Goiás

A direção do Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Goiás (Sindileite) manifestou-se satisfeita com a decisão do governo de promover ajustes no sistema fiscal e tributário do Estado, visando reduzir encargos para setores que enfrentem gargalos de competitividade.

"No nosso caso, em particular, a competitividade frente aos estados do Sul e Sudeste é vital, pois essas regiões consomem 65% dos nossos produtos lácteos, enquanto a demanda do próprio Estado não ultrapassa aos 12%", diz o presidente do Sindileite, César Helou.

Para o dirigente, o segmento em Goiás acumulou tão grande descompasso tributário em relação aos estados de São Paulo e de Minas Gerais, que apesar dos incentivos concedidos pelo governo Marconi Perillo, ainda mantêm-se gravemente ameaçado em sua competitividade. "Levamos nossas preocupações recentemente ao governador, que em mais uma demonstração de sensibilidade agora se propõe a reavaliar o perfil do sistema fiscal e tributário do Estado, fazendo as adequações que se mostrarem necessárias", diz o empresário.

Conforme Helou, a situação da indústria paulista é de grande privilégio, mesmo na aquisição de matéria-prima em Goiás, onde, além dos custos de logística, paga 12% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele explica que o fisco paulista permite aos laticínios estaduais creditarem-se de todo esse imposto pago em Goiás, além de conceder crédito outorgado de 6,7% sobre o valor das saídas de leite longa vida para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ele argumenta que a carga tributária para a indústria goiana é de 10%, depois de descontados os benefícios, enquanto a da indústria paulista é de apenas 0,3%. "Isso dá uma idéia da importância que terá para nós o ajuste tributário prometido pelo governador Marconi Perillo".

Em relação a Minas Gerais a situação não é muito diferente. Helou diz que levando-se em conta apenas o leite longa vida e o pasteurizado, a vantagem dos laticínios mineiros se acentua, por estarem dispensados de qualquer estorno de crédito tributário pela saída do produto. Ele lembra que no caso do longa vida, por exemplo, a carga tributária, depois de considerados os benefícios, é de 9% em Goiás, enquanto em Minas Gerais é de apenas 2,5%. Ele acrescenta que isso se estende à produção de queijo, pois a indústria mineira, além de contar com matéria-prima historicamente mais barata, tem carga tributária de 2,5%, depois de aplicados os benefícios, contra 9% em Goiás.

Para o assessor do Sindileite, Alfredo Luis Correia, o descompasso tributário entre Goiás e seus vizinhos vem provocando algumas distorções estatísticas, que só se explicam pelo aumento da atividade informal.

Ele cita, por exemplo, que de 2001 a 2003, apesar da produção de leite em Goiás ter aumentado de 2,32 bilhões de litros para 2,58 bilhões, a produção de queijo caiu de 40,67 milhões de quilos para 31,16 milhões, ao contrário do leite em pó e do longa vida que, considerados juntos, se mantiveram praticamente estáveis.

Da mesma forma, o assessor argumenta que ainda é muito elevada a participação do leite clandestino no Estado, tendo em vista que dos 2,46 bilhões de litros de produção média no último triênio, apenas 1,51 bilhão foi recepcionado sob inspeção federal.

Como o consumo médio do Estado foi de 630 milhões de litros/ano nesse período, conclui-se que nada menos que 316 milhões de litros de leite clandestino circularam anualmente em Goiás entre 2001 e 2003. "Isso representa cerca de 816 mil litros de leite/dia ou mais que a recepção diária do produto no maior laticínio em operação do Estado", compara.

Fonte: O Popular/GO (Por Edimilson de Souza Lima), adaptado por Equipe MilkPoint