Agricultura aprova exigência para produto de origem animal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quinta-feira passada (15/09) substitutivo ao Projeto de Lei 3479/04, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que torna obrigatória a inserção de um selo de alerta na embalagem dos produtos de origem animal e de seus derivados. O objetivo é garantir a informação aos consumidores que não ingerem esses produtos, como os vegetarianos. A exigência abrange todos os produtos comercializados no País, inclusive os importados.

No substitutivo aprovado, o relator Waldemir Moka (PMDB-MS) inseriu a exigência da exibição de advertência sobre as possíveis reações alérgicas resultantes do consumo de produtos de origem animal. Pelo novo texto, esses alimentos só poderão ser comercializados com aviso, escrito em caracteres maiúsculos, sobre a presença de leite, carne, ovos, mel ou qualquer outra substância de origem animal. O rótulo também deverá trazer advertência complementar expressa da seguinte forma: "Consumo não recomendado aos portadores de ...".

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda deverá ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara, adaptado por Equipe MilkPoint