Acordo da base governista: 60% de crédito presumido na compra de leite de pessoa física

Ontem, no final da tarde, houve acordo da base governista em relação à MP 183, após longa negociação. A MP 183 trata da isenção de Cofins e Pis/Pasep para a importação e comercialização de diversos insumos e matérias-primas.

O setor lácteo obteve sucesso parcial. O crédito presumido na compra de leite de pessoas físicas, atualmente em 80%, caiu no acordo feito para 60%, bem mais do que os 13% que a Receita Federal propunha, mas menos do que a manutenção dos 80% que os laticínios desejavam.

No entanto, o pleito de entidades como a CNA, de insenção destes impostos para rações, medicamentos e sêmen, não foi atendido. Insumos agrícolas importados também não terão isenção tributária. Dados da entidade apontavam que a isenção de rações e medicamentos poderia gerar impacto positivo nos custos entre R$ 0,02 e R$ 0,04/litro, dependendo da tecnificação do produtor.

Sairam ganhando os setores de mandioca, feijão, arroz e carne. Os três primeiros obtiveram isenção total de Cofins e Pis/Pasep. Analistas informam que, para o setor de carne, que também operará com 60% de crédito presumido, o acordo está de bom tamanho. Os demais segmentos do setor alimentação terão crédito presumido de 35%.

As cooperativas de laticínios poderiam ter saído melhor do acordo. A situação que se avizinhava, de redução maior ou mesmo eliminação do crédito presumido na compra de leite de pessoa física, não às afetaria diretamente, exceto na compra de leite de terceiros. Com os 60%, caso aprovados, não terão vantagem significativa perante os demais laticínios, ao menos nesse item.

Informações de Brasília apontam que, mesmo com o acordo, a votação não será fácil, porque a oposição vem atuando fortemente e o próprio PL, que compõe a base governista, não apóia o acordo.

Fonte: MilkPoint