SC: aumento do ICMS do leite longa vida trará impactos aos consumidores

Entre os projetos que o Governo do Estado enviou no final do ano e que foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de SC, um deles promoveu alterações em normas tributárias na Lei 18.319/2021, que podem representar reajustes de preços no leite tipo longa vida dos tipos desnatado, semidesnatado e integral.

De acordo com a matéria aprovada pelos deputados, essa mercadoria que atualmente conta da cesta básica de alimentos passará a ser tributada a 17% a partir de 1º de abril de 2022, ou seja, sob alíquota cheia de ICMS.

O alerta partiu da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) e pelas projeções preliminares feitas pela entidade, esta mudança poderá representar um acréscimo muito superior a 13% ao preço final pago atualmente pelos consumidores por esse tipo de mercadoria, dependendo do produto e da precificação do supermercado revendedor.

Segundo a Entidade, este novo patamar mais alto para o leite poderá ter novos reflexos por conta dos períodos de sazonalidades de safra e entressafra. Entre 2019 e 2021 foram registradas variações de até 40% no preço de compra dessa mercadoria pelo setor supermercadista.

Para a Diretoria da Acats esta decisão retira da cesta básica um produto essencial para a cesta de compras da população, principalmente as camadas de baixa renda que precisam ter este produto no seu consumo diário, sobretudo para crianças.

"A Diretoria da associação argumenta que é impossível de se entender como uma mercadoria tão importante e relevante ao consumidor catarinense seja retirada da condição de tributação da cesta básica e o Governo e parlamentares que aprovaram a mudança que expliquem aos catarinenses esse absurdo. Entende também que a pandemia combinada com a atual conjuntura econômica está pressionando muito mais o bolso do consumidor. A perda de poder aquisitivo por conta da alta taxa da inflação prejudica ainda mais as classes menos favorecidas, que praticamente utilizam todo o seu rendimento para subsistência, logo, o Poder Público mais uma vez dá as costas para este contexto, onde qualquer novo reajuste de preços, principalmente em itens da cesta básica, pressiona ainda mais o consumidor" diz um texto divulgado pela associação.

A Acats apela para que tanto o Governo do Estado como os deputados estaduais revejam a decisão. "O setor varejista de supermercados do Estado de Santa Catarina foi mais uma vez pego de surpresa com essa alteração, posto que em outras ocasiões já houve decisões que afetaram a cadeia de consumo sem o varejo ser ouvido", acrescenta a nota.

"Pelo visto, tanto o Governo como a Assembleia têm olhos somente para determinados setores da economia em detrimento do varejo supermercadista catarinense. Nosso segmento está sempre a postos para dialogar com os poderes públicos, principalmente na tomada de decisões que afetam toda a classe produtiva e o consumidor, em última análise" enfatizam os diretores da Acats.

As informações são da Acats - Associação Catarinense de Supermercados, adaptadas pela equipe MilkPoint.