Presidente da Comissão de Ética da Presidência diz que MAPA está na vanguarda

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Luís Navarro, em entrevista ao portal do MAPA disse que ao criar o Selo Agro+ Integridade, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento assume “uma posição de destaque, de vanguarda, e sinaliza algo muito positivo para o mercado ao dizer que valoriza as empresas que trabalham corretamente”. “Somente a Controladoria Geral da União (CGU) tem algo semelhante, que é o Pró-Ética”, disse Navarro. “Nenhum outro Ministério tem algo específico como o Ministério da Agricultura para o setor do agronegócio.”

Navarro acredita que, na atual velocidade dos acontecimentos, haverá programas de compliance para todo o mercado no prazo de cinco anos. E lembrou o exemplo do MAPA que passou a exigir compliance das empresas com contratos acima de R$ 5 milhões, e de exigências que também estão ocorrendo nessa mesma direção em legislações de governos do Distrito Federal e do Estado do Rio de Janeiro.

“Nas empresas estatais, a Lei 13.303, já impôs o compliance como obrigatório”, explicou Navarro. “Nos órgãos de administração direta, e novamente eu cito o exemplo Ministério da Agricultura, que está fazendo um dos melhores trabalhos de compliance, deve demorar um pouco mais, já que não dispõem dos mesmos meios das estatais”.

O presidente da Comissão de Ética Pública nota que há uma mudança positiva na implementação de programas de compliance nas empresas privadas, estatais e instituições governamentais. “A gente costuma dizer que compliance, integridade, não é uma jabuticaba, não é uma criação brasileira. E cada vez mais está se transformando de algo que era desejável, incentivado, para praticamente obrigatório”. Navarro revelou estar convencido de que os mercados internacionais veem uma empresa premiada com o selo com ‘bons olhos’ de maneira diferente do que uma empresa que não tem.

“Esse tipo de ação, de visibilidade, pode ser decisivo para que uma empresa ou governo decida fazer negócio com uma empresa e não com outra. É o que tem acontecido largamente em outras áreas de negócios. É com bastante tranquilidade e convicção que afirmo que, em vários casos, ter visto empresas se recusando a fazer negócios com quem não dispõe de programa de integridade”.

Navarro aproveitou para alertar sobre ao risco de banalizar a concessão de selos pela iniciativa privada. Um selo concedido pelo Estado apresenta garantia maior, afirmou. “O que está acontecendo é o aparecimento de muita certificação. Agora, temos o IS0 37001, novo, aprovado no ano passado. A gente que trabalha com isso fica com receio da banalização. Se o ISO resolvesse o problema de gestão, de eficiência, por exemplo, o Brasil só teria uma empresa eficiente. Pense bem: se quero que você me certifique, preciso lhe contratar. E se sou um particular, tenho que pagar. Na hora em que você paga para receber um selo, não é que você esteja subornando, mas é para que o trabalho seja feito. Está claro que há um certo conflito de interesses”.

As informações são do Mapa.